Justiça solta empresário acusado de lavar dinheiro do PCC no ‘Banco do Crime’

Justiça solta empresário acusado de lavar dinheiro do PCC no ‘Banco do Crime’

Decisão beneficia não só Dalton Baptista Neman, mas também seu filho Caio Alonso Neman e Cristiane Cheruti; trio foi preso pela Polícia Federal na Operação Tempestade; defesa alegou não ter tido acesso ao vídeo de um delator premiado

Marcelo Godoy

17 de agosto de 2021 | 08h28

Foto: Reprodução

O juiz Diego Paes Moreira, da 6.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, determinou a libertação do empresário Dalton Baptista Neman, de seu filho Caio Alonso Neman e de Cristiane Cheruti. Eles foram presos durante a Operação Tempestade, em maio. O trio é acusado de compor o núcleo financeiro de uma organização criminosa, o chamado Banco do Crime, que lavaria dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) e movimentaria recursos desviados de hospitais de campanha para a covid-19 no Rio, na gestão do governador cassado Wilson Witzel.

A decisão da Justiça é motivada pelo fato de a defesa dos acusados não ter tido acesso a um vídeo com a delação do colaborador de Justiça que deu origem à investigação, o piloto de helicóptero Felipe Ramos Morais. A Polícia Federal (PF) teme que a decisão seja estendida a outras operações do órgão que tiveram origem na mesma delação. Isso pode afetar principalmente duas delas: a Além-Mar e a Rei do Crime, no âmbito das quais cerca de 20 integrantes do PCC foram presos e acusados de lavagem de dinheiro ligado ao tráfico internacional de drogas. Nelas foi bloqueado quase R$ 1 bilhão em bens e recursos financeiros.

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Pela decisão do magistrado, os Neman e Cristiane terão de usar tornozeleira eletrônica e comparecer mensalmente à Justiça Federal. Estão ainda proibidos de deixar o País, bem como devem apresentar seus passaportes e não podem manter contato com os demais réus ou voltar a exercer atividades financeiras. A decisão de soltar os acusados ocorreu após o juiz ser informado sobre a existência de um vídeo gravado pela PF em Mato Grosso do Sul durante as negociações para a realização do acordo de delação. O material estava arquivado.

Morais foi o piloto de helicóptero que trabalhava para Wagner Ferreira da Silva, o Cabelo Duro, um dos principais traficantes de droga do PCC. Cabelo Duro foi morto em frente a um hotel no Tatuapé, na zona leste, em fevereiro de 2018. Uma semana antes, ele havia sido o executor da ordem para matar Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, e Fabiano Alves de Souza, o Paca, no Ceará. Gegê e Paca eram líderes históricos da facção e foram mortos em uma disputa interna pelo controle do tráfico de drogas para a Europa.

Foi o piloto que levou os dois e Cabelo Duro até o local onde a execução aconteceu. Após ser preso e acusado de participar do duplo assassinato, Morais decidiu acertar um acordo de delação, a primeira na história da facção. O piloto conhecia os contatos de Cabelo Duro e de outros traficantes que dominavam o Porto de Santos com doleiros e empresários que lavariam o dinheiro da facção. O acusado gravou um vídeo e entregou ainda esquema que envolvia bandidos que participaram do furto do Banco Central, em Fortaleza, quando R$ 164 milhões foram levados em 2005.

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A primeira ação da PF foi a Operação Além-Mar, em Pernambuco, em agosto de 2020. Ali os federais investigaram um esquema montado pela facção paulista para escoar cocaína para a Europa por meio de portos do Nordeste, como o de Natal. Ao todo, os agentes cumpriram 139 mandados de busca e 50 de prisão. A Justiça determinou ainda o bloqueio de R$ 100 milhões em bens dos acusados.

Logo depois, a Superintendência da PF paulista fez a Operação Rei do Crime. O esquema flagrado pelos policiais funcionaria há quase uma década. Foram então cumpridos 13 mandados de prisão preventiva, 43 mandados de busca e apreensão e ainda executados ordens de sequestro de carros, motos, helicópteros, jet-skis, caminhões e reboques. Ao todo R$ 730 milhões foram bloqueados e 70 empresas, interditadas. O esquema teria movimentado R$ 30 bilhões.

Com base nas delações do piloto, os federais detiveram Jean Ricardo Galian, o Gordo, que participara do furto do Banco Central, e o ex-piloto de Fórmula Truck Antonio Carlos Martins Vieira, o Tonhão, que seria um dos responsáveis pelas empresas que lavavam dinheiro da facção. Neste ano, a PF deflagrou a Operação Tempestade, segunda fase da Rei do Crime. Nela foram presos os Neman, Cristiane e outros dois acusados. Um deles – Manoel David Korn de Carvalho – foi solto após seu advogado, o criminalista Daniel Bialski, obter um habeas corpus.

Foi a defesa dos Neman que informou ao magistrado sobre o vídeo do piloto. A Procuradoria da República informou que não havia juntado a gravação do delator porque ela foi feita quando o acusado negociava o acordo. O vídeo é contínuo e tem diversos relatos misturados. Seria impossível, segundo a procuradoria, separar os fatos, muitos dos quais ainda em apuração. Por isso, optou-se por tomar novamente o depoimento do acusado para cada um dos fatos delatados após a celebração do acordo. O caso da Operação Tempestade pertence ao 18.º anexo da delação premiada.

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Diante disso, o magistrado decidiu aplicar ao caso a mudança legal imposta pelo pacote anticrime do ex-ministro Sérgio Moro, no qual as delações premiadas passaram a ser obrigatoriamente gravadas. A princípio, a Lei da Colaboração não exigia a filmagem. “Todavia, se registrada, a gravação audiovisual é obviamente parte integrante do procedimento de colaboração premiada. Logo, independentemente do momento em que foi realizada, a defesa deve ter acesso ao documento”, decidiu o juiz.

Como não foi feita filmagem posterior, a defesa, de acordo com o magistrado, deveria ter acesso ao registro anterior. O juiz deu ainda prazo de cinco dias para que o MPF faça a edição das imagens, apresentando nos autos apenas os trechos correspondentes à ação da Operação Tempestade. Em vista do atraso que o processo vai sofrer e que, segundo ele, não foi causado pela defesa, o titular da 6.ª Vara Criminal Federal decidiu que os réus deveriam ser soltos. Diante da possibilidade de ver todos os acusados soltos, os policiais temem pela vida do delator, cuja importância para atacar o PCC é comparada á de Tommaso Busceta, o homem que delatou a Máfia da Sicília nos anos 1980.

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