Justiça seja feita

Justiça seja feita

Sargento Gurgel*

04 de setembro de 2020 | 14h15

Sargento Gurgel. FOTO: ARQUIVO PESSOAL

A sociedade está farta das crueldades cometidas por criminosos em várias partes do país e o sentimento de impunidade que paira no ar aumenta ainda mais o desejo por uma justiça mais rápida e eficaz. O único meio de atender a essa demanda social é criar leis que penalizem com mais rigor os verdadeiros culpados, acelerando os julgamentos e tornando ainda mais qualificada a interpretação dos crimes. E não dá para criar essa realidade sem propor medidas para alterar o Código Penal e as leis que determinam a punição de organizações criminosas e do tráfico de drogas, principais vetores da violência no Brasil.

Ninguém melhor do que aqueles que estão na ponta, e atuam com a criminalidade no dia a dia, para nos orientar e dar suporte técnico para atender as atuais demandas. Por esse motivo, e indicação do presidente do 3° Tribunal do Júri do Estado do Rio de Janeiro, o juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, que apresentei o projeto de lei 2252/2020. Além de acelerar os trâmites de julgamento, tornando o processo mais técnico e profissional, a proposta prevê  penalizar com mais rigor os delitos cometidos por associações criminosas que tenham como características principais os requintes de crueldade, o uso de arma de fogo, e a utilização de crianças e adolescentes na prática de crimes.

O projeto de lei altera um artigo do Código Penal, acrescentando mais de 50% da pena atual se o crime for cometido por associação criminosa armada, houver emprego de meios de crueldade ou a participação de criança ou adolescente. Se o emprego da arma ou crueldade gerarem lesão corporal grave, além da multa, a pena de reclusão passa a ser de 7 a 18 anos. Se resultar em morte, a pena passa a ser de 20 a 30 anos.

Considerando as mesmas punições previstas nessa mudança do Código Penal, a proposta prevê ainda alterações em artigos da Lei n° 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, e da Lei n°12.850/2013, de Combate ao Crime Organizado.

Dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP) indicam que foram realizadas 2675 apreensões de adolescentes por participações em atos infracionais no Estado somente de janeiro a julho deste ano. Só para se ter uma ideia, em todo o ano de 2019, esse mesmo número chegou a 6056. O número de crimes violentos seguidos de morte intencionais foi de 2219 de janeiro a julho de 2020. No ano passado, os dados revelam que ocorreram 4166 crimes desse tipo.

O Atlas da Violência, publicado no final de julho, revelou que, em 2018, foram registrados, aproximadamente, 58 mil homicídios no Brasil. Considerando 27,8 assassinatos por 100 mil habitantes, nosso país figura no topo no ranking da violência mundial. E, com certeza, a impunidade é uma das grandes responsáveis por essa triste estatística.

Além de contribuir para punir com mais rigor criminosos tão cruéis, as mudanças previstas no projeto de lei mudam a interpretação jurídica sobre o crime cometido pela organização criminosa, prevendo que o julgamento seja realizado por um colegiado de juízes togados e não pelo Tribunal de Júri, como ocorre hoje, já que a interpretação atual é a de que os crimes são de tentativa de homicídio ou homicídio, levando, em média, de 3 a 4 anos para serem julgados.

Com a nova interpretação, a proposta garantirá  que a punição ou absolvição sejam analisadas com mais rapidez por um corpo técnico capacitado para deliberar sobre as complexidades jurídicas que envolvem as organizações criminosas que aterrorizam nosso país. Além de punir com mais rigor, especialmente, aqueles  que atentam contra policiais, promotores, juízes, militares, auditores fiscais e tantos outros agentes públicos no exercício de suas funções.

A reboque, a mudança vem para proteger a integridade de cidadãos comuns que  julgam criminosos desse porte em júri popular. Em vários países, como a França, processos de terrorismo e de tráfico de drogas, e atos praticados por associações criminosas, já têm sido afastados do Tribunal de Júri. O Brasil precisa avançar nessa direção.

Considerando as graves consequências para a sociedade dos crimes cometidos por esses grupos estrategicamente organizados, se aprovada, a proposta ajudará a atender o clamor por justiça que ecoa em todos os cantos do nosso país. Dando mais dinamismo e efetividade aos julgamentos, e protegendo os cidadãos de bem, daremos um grande passo para tornar todos iguais perante a lei.

*Sargento Gurgel é deputado federal pelo PSL-RJ, coordenador da bancada do Rio de Janeiro no Congresso Nacional

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