Justiça rejeita novo pedido de habeas para Dirceu

Justiça rejeita novo pedido de habeas para Dirceu

Nivaldo Brunoni, do TRF4, manteve sua decisão de não conceder liminar ao ex-ministro e encaminhou a demanda para o colegiado

Redação

11 de julho de 2015 | 12h14

José Dirceu é um dos investigados pela Lava Jato. Foto: Dida Sampaio/Estadão

José Dirceu é um dos investigados pela Lava Jato. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Por Fausto Macedo, Ricardo Brandt e Julia Affonso

O juiz Nivaldo Brunoni, do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4), manteve sua própria decisão dada na semana passada e rejeitou pela 2ª vez habeas corpus preventivo para o ex-ministro da Casa Civil (Governo Lula) José Dirceu. Em sua nova decisão, anexada aos autos da Operação Lava Jato nesta sexta-feira, 10, Brunoni encaminhou a demanda para o colegiado da Corte.

“Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos e recebo o pedido como agravo regimental, forte no art. 220, parágrafo único do RITRF4. Inclua-se em mesa oportunamente”, determinou o desembargador. “Alerte-se, contudo, que nos julgamento dos agravos regimentais no Tribunal não há previsão de intimação da pauta de julgamento. De qualquer modo, em feitos desta natureza, a comunicação de inclusão em mesa para julgamento (sem efeito de intimação) é feita diretamente no processo eletrônico, com antecedência mínima de 48 horas da data da sessão.”

A defesa de Dirceu, no recurso – denominado agravo regimental -, alegou que o pedido não poderia ser apreciado por um só magistrado. Em agravo regimental ao TRF4, na quarta-feira, 8, os criminalistas sustentaram que a imprensa, constantemente, noticia a possibilidade de a Justiça Federal em Curitiba, base da Lava Jato, mandar prendê-lo na investigação sobre corrupção e propinas na Petrobrás.

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A suspeita de que a prisão ronda o ex-ministro aumentou a partir da delação premiada do lobista Milton Pascowitch, apontado como operador de propinas na Diretoria de Serviços da estatal petrolífera, cota do PT. Pascowitch cravou em seus relatos à força-tarefa da Lava Jato que Dirceu recebeu propinas por meio de sua empresa, a JD Assessoria e Consultoria, já desativada. Ele falou muito sobre Dirceu, passou muitos detalhes, situações. Em troca, já conquistou um primeiro benefício, a prisão domiciliar – monitorado por tornozeleira eletrônica.

No pedido de reconsideração, a defesa do ex-ministro afirmou que ele não recebeu propinas, mas por serviços de consultoria efetivamente realizados. Os advogados avaliam que a Lava Jato criou um clima de insegurança e citam até o ex-presidente Lula no recurso ao TRF4.

“Tamanho o receio que as pessoas se encontram, haja vista os métodos investigatórios ultimamente empregados pela Operação Lava Jato, que até mesmo o sr. ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva disse estar temeroso de que será, também, provavelmente, o próximo alvo da referida operação, não obstante sequer seja um dos investigados nos procedimentos.”

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