Justiça rejeita denúncia contra passageiro que desembarcou em Brasília com 35 essências para cigarro eletrônico

Justiça rejeita denúncia contra passageiro que desembarcou em Brasília com 35 essências para cigarro eletrônico

Juiz federal ressaltou que acusação do Ministério Público não seria recebida devido à sua insignificância; as essências estavam avaliadas em R$ 3.500

Pepita Ortega

20 de fevereiro de 2020 | 06h55

Foto: Pixabay

A Justiça Federal do Distrito Federal rejeitou a denúncia do Ministério Público contra um passageiro que desembarcou de um vôo internacional, no Aeroporto Internacional de Brasília, com 35 essências para consumo em cigarro eletrônico. Na ocasião, o passageiro chegou a ser preso em flagrante pelo crime de contrabando.

Na decisão, o juiz federal Marcus Vinicius Bastos explicou que a denúncia não seria recebida devido à sua insignificância. Segundo ele, as 35 essências para cigarro eletrônico estavam avaliadas em R$ 3.500. O juiz ainda comparou o caso à administração de créditos tributários.

“A União Federal não executa judicialmente créditos cujo valor seja inferior a R$ 20.000,00, como que a revelar ser economicamente inviável movimentar a máquina judiciária para recuperar valores desta magnitude. Ora, como se ter por penalmente relevante condutas que, em sede administrativa, não justificam sequer a adoção de medidas destinadas à sua recomposição judicial?”, destacou Bastos.

Para o advogado do caso, Bernardo Fenelon, sócio da FenelonCostódio Advocacia, a prisão em flagrante pelo crime de contrabando e a denúncia posteriormente oferecida pelo Ministério Público ‘foram equivocadas’.

“É importante destacar que o cigarro eletrônico, embora proibido pela Anvisa, é vendido descaradamente em território nacional. Uma busca simples no Google demonstra isso. Existem milhares de lojas comercializando o produto. Em Brasília, local dos fatos, a feira dos importados tem, no mínimo, cinco grandes lojas especializadas. O cidadão, simplesmente, não tem conhecimento da proibição”, afirma Fenelon.

O advogado ressalta que o crime pelo qual o passageiro foi autuado ‘exige uma atividade final de comercialização e, no caso, as essências eram destinadas ao consumo próprio’. “Por isso, a conduta não configura o crime de contrabando.”

Outro ponto assinalado pela defesa é que ‘houve completo desconhecimento de que trazer o produto configuraria um crime’.

Segundo Bernardo Fenelon, ‘no dia a dia, a sociedade simplesmente não considera que tal conduta demande uma punição prevista no campo do direito penal’.

“Simplesmente não faz sentido deter um jovem de 20 e poucos anos, primário e com bons antecedentes, porque ele trazia algumas essências de cigarro eletrônico dos EUA, aonde a comercialização é difundida”, protesta Fenelon. “Afinal, a título de exemplo, se ele estivesse entrando no Brasil com uma quantidade similar de canabis, que é uma substância ilícita, teria sido conduzido à Polícia Federal apenas para uma advertência pelo uso de drogas e em seguida liberado.”

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