Justiça reitera ao STF posição a favor de deportação de Battisti

Justiça reitera ao STF posição a favor de deportação de Battisti

Em manifestação, juíza da 20ª Vara Federal de Brasília, Adverci Rates de Abreu, relembra decisão de 2012 que cassou visto de permanência do italiano no país

Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

17 Janeiro 2018 | 19h06

FOTO GABRIELA BILO / ESTADAO

BRASÍLIA – Em resposta a um pedido do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a 20° Vara Federal do Distrito Federal reiterou, nesta segunda-feira (15), a posição pela deportação do italiano Cesare Battisti, que vive no Brasil desde 2004. Assinada pela juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, a manifestação relembra que a vara acatou o pedido do Ministério Público Federal, feito em 2012, de cassar o visto de permanência definitiva do italiano no País.

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Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por envolvimento em quatro homicídios. Ele vive no Brasil beneficiado por um decreto do ex-presidente Lula que, em 2010, negou à Itália o pedido de extradição.

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Em outubro do ano passado, Fux decidiu reautuar o processo do italiano como uma reclamação – a defesa de Battisti havia impetrado inicialmente um habeas corpus no STF para impedir a extradição. Com a decisão de Fux, o julgamento sobre Battisti foi adiado e segue sem previsão de quando será retomado.

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“Verifiquei que, na verdade, muito embora o suposto paciente tenha impetrado um habeas corpus, o que se volta realmente aqui é o fato de que se pretende infirmar a extradição denegada àquela oportunidade pelo presidente da República e que foi objeto de uma impugnação judicial em que o STF por uma maioria expressiva entendeu que o presidente da República podia não entregar o extraditando”, disse Fux na ocasião.

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Em dezembro, Fux pediu que as autoridades envolvidas no processo de Battisti prestassem informações, novamente, já que agora o caso tramita como reclamação. Ofícios foram encaminhados ao Presidente Michel Temer, ao ministro da Justiça, Torquato Jardim, e ao ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, além da 20° Vara do DF, que já se pronunciou.

Em manifestação encaminhada ao STF em outubro do ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu o direito do presidente Michel Temer de rever a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar Battisti.

Por decisão de Fux, uma eventual extradição não pode ocorrer enquanto não for julgado o mérito do caso.

Na manifestação, a AGU argumentou que a extradição é “ato eminentemente político”. No início de outubro do ano passado, Battisti foi preso em Corumbá, na fronteira com a Bolívia, acusado de evasão de divisas. Ele afirmou à Polícia Federal que ia pescar no país vizinho. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, chegou a afirmar que houve “quebra de confiança” com o italiano. (Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura)