Justiça reduz em R$ 8 mil aposentadoria de médico paranaense

Justiça reduz em R$ 8 mil aposentadoria de médico paranaense

Luiz Ernesto Wendler, ex-servidor de Campo Largo, região metropolitana de Curitiba, recebia mais de R$ 20 mil mensais graças a 'progressões funcionais irregulares'; com o corte, ele passará a receber R$ 12,6 mil

Pepita Ortega

10 de abril de 2019 | 13h03

Jaleco e estetoscópio. Foto: Ernesto Rodrigues / AE

A Justiça de Curitiba determinou que a aposentadoria de um médico do município de Campo Largo, na região metropolitana de Curitiba, seja revista e reduzida em mais de R$ 8 mil mensais. Segundo o Ministério Público do Paraná, Luiz Ernesto Wendler recebia mais de R$ 20 mil, valor máximo de aposentadoria, beneficiado por ‘progressões funcionais obtidas irregularmente’. Cabe recurso da decisão.

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De acordo com ação civil pública movida pela Promotoria, o médico apresentou pedidos de progressão com base em cursos realizados antes da edição da lei municipal que implementou o ‘Incentivo para Conclusão de Curso Superior’ – benefício concedido ao servidor público que concluísse cursos superiores.

Na sentença, o juíz Eduardo Novacki reconheceu as progressões como ‘ilegais’ e declarou nulas as portarias que concederam as vantagens ao ex-servidor.

O médico passará a receber R$ 12,6 mil do Instituto de Aposentadorias e Pensões de Campo Largo (Fapen).
A decisão confirma liminar obtida pelo Ministério Público do Paraná que, desde 2017, já desconta o valor da aposentadoria do médico. O dinheiro foi depositado em uma conta judicial até a sentença final.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE LUIZ ERNESTO WENDLER

“O Senhor Luiz Ernesto Wendler prestou concurso para o cargo de médico ao Município de Campo Largo, Paraná, na modalidade simples, apenas com formação em medicina, até porque, não era possível o reconhecimento de cursos ou diplomas antes de 24 meses do efetivo exercício no cargo.

Passados alguns anos, Luiz Ernesto pediu o reconhecimento dos cursos de Mestrado e Doutorado na área da medicina, e foi acolhido no ano de 2000 pelo Município de Campo Largo, elevando o nível para 3 referencias em cada Diploma.  Em 2011 a Lei 2353 do mesmo município, em seu artigo 20, resolveu conceder progressão de 10 referências ao Mestrado, enquanto Luiz Ernesto tinha ganho apenas 3 referências a esse título no ano 2000. Também, a referida lei ampliou para 15 referências a conclusão do Doutorado, enquanto que Luiz tinha recebido apenas 3 referencias no ano de 2000.

Assim e considerando os direitos iguais, o Município de Campo Largo concedeu a progressão a TODOS que tiverem a mesma formação, inclusive ao Luiz Ernesto Wendler, que passou a receber aumento de salário por ter recebido 7 referência em Mestrado e mais 12 para o Doutorado. Nesta época, Luiz buscava junto do STF o reconhecimento de insalubridade como funcionário público, que acabou conseguindo decisão favorável ao seu mandado de injunção, culminando, hoje, na Súmula Vinculante 33 do STF.

Com a demora no tramite processual, Luiz Ernesto Wendler também completou o tempo de contribuição para se aposentar, sem usar a decisão do STF. Assim, Luiz Ernesto Wendler fez o pedido de aposentadoria junto ao órgão Municipal de Campo Largo (FAPEN), que concedeu a aposentadoria com paridade, levando em consideração o valor dos últimos salários para cálculo da aposentadoria, gerando, ai, entendimento pelo Ministério Público, que ao obter a elevação de nível ou referência na sua profissão de médico, seu salário aumentou, e com isso, o valor da aposentadoria seguiu a mesma sorte.

Há duas decisões semelhantes, uma do Tribunal de Justiça de Goiás e outra do STF que entendem correta a progressão funcional a qualquer tempo, para reconhecer diplomas anteriores, até mesmo antes ao ingresso no quadro de funcionário público, legitimando a decisão do Município de Campo Largo, Paraná, que tem por objetivo manter no seu quadro profissional, pessoas com boa formação. “

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