A juíza Michelle Camini Mickelberg, da 6.ª Vara Criminal de São Paulo, autorizou a quebra de sigilo fiscal do vice-presidente de Guiné Equatorial Teodoro Nguema Obiang, alvo da Operação Salvo Conduto, deflagrada nesta quarta-feira, 10, que investiga lavagem de dinheiro. Teodorin, como é conhecido, foi flagrado pela Receita, em 14 de setembro, com US$ 16 milhões em dinheiro e relógios cravejados em diamante, em malas no Aeroporto de Viracopos, em Campinas.
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VARIAÇÃO PATRIMONIALO afastamento do sigilo fiscal alcança o período de 1 de janeiro de 2007 e 5 de outubro de 2018. "Oficie-se à Receita Federal do Brasil para que encaminhe, no prazo de 15 dias, as seguintes informações relativas às pessoas e períodos indicados", ordenou a magistrada.
Michelle Camini Mickelberg pediu 'todas as informações disponíveis em seus bancos de dados, a ser encaminhadas na forma de dossiê integrado em formato digital'. A juíza requereu ainda 'cópia de eventuais Declarações de Bens e Valores apresentadas por Teodoro Nguema Obiang, desde 1 de janeiro de 2007'.
"Seja verificada e informada eventual variação patrimonial a descoberto dos investigados", determinou.
Nesta quarta, 10, a Polícia Federal deflagrou a Operação Salvo Conduto, autorizada pela juíza Michelle Camini Mickelberg. Os agentes federais fizeram buscas em um estupendo triplex de 1 mil metros quadrados, localizado à Rua Hadock Lobo, nos Jardins, em São Paulo, imóvel avaliado em R$ 70 milhões e atribuído a Teodorin.
O vice de Guiné é alvo de dois inquéritos: um por lavagem de dinheiro ligado à compra do triplex, em 2008, por declarados R$ 15 milhões, e outro instaurado após a apreensão com sua comitiva, no dia 14 de setembro, de uma fortuna - US$ 16 milhões em dinheiro e relógios cravejados de diamante - no Aeroporto de Viracopos, em Campinas.
São apurados dois atos de lavagem de dinheiro, o primeiro relativo à aquisição do deslumbrante triplex, por meio de suposto laranja, e o outro relacionado à ocultação de movimentação de bens e valores ao ingressar no Brasil, por Viracopos.
A PF pediu à Justiça Federal o sequestro do imóvel, dos bens e valores apreendidos no Aeroporto de Viracopos e de sete veículos de luxo - um deles avaliado em R$ 2 milhões -, entre os quais Maserati, Mercedes Benz, Porsche e Lamborghini.
As investigações prosseguem com a colheita de depoimentos, análise do material apreendido e pedido de cooperação jurídica internacional, para esclarecer a participação de todos os envolvidos.
O crime de lavagem de dinheiro é punido com penas que variam de 3 a 10 anos de reclusão.
O vice de Guiné foi condenado na França por adquirir propriedades com dinheiro público desviado de seu país de origem e investigado nos EUA, dentre outros crimes, por lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos.
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