Justiça proíbe venda de respiradores sem certificado de empresas contratadas de forma irregular pela prefeitura de Recife

Justiça proíbe venda de respiradores sem certificado de empresas contratadas de forma irregular pela prefeitura de Recife

Segundo a Anvisa, entidades não possuem autorização de funcionamento e ventiladores pulmonares não têm certificado da agência. Valor dos contratos com o município ultrapassou a marca de R$11 milhões. Rio de Janeiro e São Paulo também teriam adquirido aparelhos

Rodrigo Sampaio, Especial para o Estado

22 de junho de 2020 | 18h04

A Justiça Federal de Pernambuco, por meio de um pedido do Ministério Público Federal (MPF), proibiu a fabricação, venda, entrega, e até mesmo a doação, de respiradores pelas empresas Juvanete Barreto Freire, Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos e BRMD Produtos Cirúrgicos, bem como por quaisquer um de seus representantes. Investigações realizadas no âmbito da Operação Apneia, que apura irregularidades na compra dos aparelhos pela Prefeitura de Recife, apontou que as entidades não possuem Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), concedida pela Anvisa, e que os ventiladores pulmonares, que seriam usados no tratamento de pacientes com covid-19, também não possuem certificados da agência.  

De acordo com a Procuradoria, as investigações — que contaram com o apoio do  do Ministério Público de Contas e da Polícia Federal — indicaram que a Prefeitura do Recife, por meio de dispensa de licitação, contratou de forma irregular a microempresa Juvanete, aberta há pouco mais de seis meses e com experiência na área veterinária, para o fornecimento dos ventiladores pulmonares ao município. O valor total dos contratos foi de R$ 11,5 milhões, embora o faturamento anual da entidade perante a Receita Federal fosse de R$ 81 mil. As empresas Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos e BRMD Produtos Cirúrgicos eram supostamente representadas por Juvanete Barreto Freire. 

Ventilador mecânico é utilizado em pacientes do coronavírus com problemas respiratórios. Foto: Benoit Tessier/Reuters

Segundo o Ministério Público, os aparelhos em questão sequer poderiam ser utilizados em humanos, o que indicaria a possível prática dos delitos de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto. Após o início das diligências, a prefeitura da capital pernambucana divulgou nota informando sobre a desistência da microempresa de fornecer os respiradores já contratados, alegando prejuízo a sua imagem. Todo o processo de distrato foi feito em menos de 24 horas. Entretanto, ventiladores pulmonares do mesmo tipo foram comercializados com as prefeituras das cidades de Pesqueira, Riacho das Almas, Iguaracy e Cabrobó.

A procuradora Silvia Regina Pontes Lopes solicitou à diretoria nacional da Anvisa, e às seccionais da agência em Pernambuco, São Paulo e Rio de Janeiro, a realização de inspeções em unidades de saúde e eventual apreensão de ventiladores BR 2000, fabricados sem autorização pelas empresas investigadas. Segundo as apurações, foi identificada comercialização irregular dos equipamentos a determinadas unidades de saúde nesses estados. Foi requerido, ainda, à Anvisa a aplicação de sanções administrativas, com respaldo na decisão da Justiça Federal. 

Ainda de acordo com a Procuradoria, caso os respiradores em questão forem encontrados em uso por pacientes no momento das inspeções, será solicitado à Anvisa a definição do prazo para substituição dos aparelhos por parte das unidades de saúde. Até o momento, 34 respiradores fornecidos irregularmente pela Bioex já foram apreendidos pela Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) em um hospital no Recife. 

COM A PALAVRA, AS SECRETARIAS DE SAÚDE

A reportagem busca contato com as secretarias de saúde dos estados citados na investigação. O espaço está aberto para manifestação. (rodrigo.sampaio@estadao.com)

COM A PALAVRA, AS EMPRESAS 

A reportagem busca contato com as empresas citadas nas investigações. O espaço está aberto para manifestação. (rodrigo.sampaio@estadao.com)

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