Justiça proíbe Universidade que fez ‘ajustes irregulares’ de cobrar inadimplentes

Unoeste, que chega a ter mensalidade de R$ 10 mil por mês em curso de medicina, é alvo de ação civil pública

Luiz Vassallo

12 Junho 2018 | 11h27

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal em Presidente Prudente (SP) proibiu que a Universidade do Oeste Paulista (Unoeste) faça cobranças por atrasos de mensalidade no curso de medicina e garantiu que os alunos beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) sejam rematriculados nos próximos semestres, ainda que estejam em inadimplência. A decisão liminar, concedida nesta segunda-feira (11), é resultado de uma ação civil pública que o MPF ajuizou contra a instituição de ensino devido aos aumentos abusivos no valor das parcelas mensais nos últimos anos.

As informações foram divulgadas pela Procuradoria da República em São Paulo.

Neste semestre, a mensalidade da graduação em medicina da Unoeste alcançou valor de quase R$ 10 mil. O curso de medicina da Unoeste é um dos mais caros do país, apesar de seu baixo desempenho (nunca recebeu conceito superior a 2 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade). Só no ano passado, a universidade aplicou aumento de 13,2% no valor cobrado. As formas de reajuste são imprevistas, contrariam a legislação e prejudicam seriamente a continuidade dos estudos pelos alunos, muitos deles beneficiários Fies.

Com a escalada dos preços, os montantes cobrados acabam ultrapassando os limites financiados por meio do programa de crédito do governo federal, e a Unoeste exige o pagamento do excedente aos alunos. Estudantes de baixa renda não conseguem arcar com a diferença, que pode chegar a R$ 3,9 mil por semestre. A Unoeste, por sua vez, tem dificultado as negociações e tem deixado claro que a rematrícula será negada a quem permanecer inadimplente. Abandonar o curso torna-se, então, a única saída para muitos alunos que dependem da ajuda estatal.

“Restará ao beneficiário do programa uma dívida de mais de meio milhão de reais. Assim, o aluno de medicina da Unoeste, beneficiário do Fies, ao fim, não poderá adquirir uma capacitação profissional, terá desperdiçado longos anos de vida e, ainda, assumirá uma dívida impagável a quem não possui uma boa qualificação”, destacou o Ministério Público Federal no seu pedido de liminar.

O juízo da 2ª Vara Federal de Presidente Prudente, ao conceder a liminar levou em consideração os aumentos abruptos nas mensalidades: “Essas atitudes [reajustes irregulares] da demandada podem ter sido a causa da majoração da mensalidade para valores muito superiores ao limite máximo estabelecido pelo Fies”, escreveu.

O MPF apurou que as receitas da Unoeste, a partir das mensalidades cobradas dos alunos de medicina, superam em muito as despesas do curso. Em 2017, a universidade desembolsou R$ 29,6 milhões com professores, materiais e outros gastos. Por outro lado, estima-se que os ganhos brutos possam chegar a R$ 172,9 milhões, considerando-se valores pagos mensalmente pelos quase 1,7 mil graduandos matriculados.

Ao final do processo, o MPF quer que a Unoeste seja condenada à restituição de valores abusivos cobrados desde 2013 no curso de medicina. A procuradoria pede ainda o pagamento de indenizações por danos morais a alunos que foram alvo de respostas grosseiras e irônicas ao tentarem negociar uma solução diante dos abusos praticados.

COM A PALAVRA, UNOESTE

O reajuste das mensalidades se dá com base na Lei 9.870. Portanto, não há ato ilegal ou abusivo. O Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução nº 15, de 30 de janeiro de 2018, que estabeleceu um teto menor que o valor da semestralidade, que é sempre reajustado no ano anterior, ou seja, foi feito no fim de 2017, antes da referida publicação.

A Unoeste tem recebido os alunos para negociações e apresentou uma proposta, diante deste novo cenário estabelecido pelo Fies. Vale destacar que nas últimas visitas in loco do MEC para o curso de Medicina, o órgão federal o atribuiu os conceitos máximos (5 e 4). A Unoeste, com base nos dados do próprio MEC, é considerada a 2ª melhor do Estado de São Paulo e a 5ª do Brasil, entre as universidades particulares.

A universidade enviou novo posicionamento nesta terça, 12.

A Unoeste repudia a divulgação de informações equivocadas por parte do Ministério Público Federal em sua página na internet nessa segunda-feira (11) dando como título “MPF garante rematrícula de estudantes de medicina da Unoeste com pagamentos em atraso”.

O material traz informações baseadas em opiniões e em nenhum momento abre espaço para um posicionamento da universidade, o que é garantido pela Constituição Federal.

Vale destacar que entre os pontos cruciais abordados, o reajuste das mensalidades se dá com base na Lei 9.870. Portanto, não há ato ilegal ou abusivo. O MPF sequer teve acesso ou solicitou as planilhas de variação de custos operacionais e de melhoria pedagógica do curso de modo que não tem dados para apurar a alegada e inexistente ilegalidade nos reajustes das mensalidades.

O Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução nº 15, de 30 de janeiro de 2018, que estabeleceu um teto menor que o valor da semestralidade, que é sempre reajustado no ano anterior, ou seja, foi feito no fim de 2017, antes da referida publicação.

A Unoeste sempre recebeu os alunos para negociações e inclusive apresentou uma proposta aos estudantes que viabiliza a continuidade dos estudos, independentemente da condição financeira.

A referida publicação ainda traz informações contraditórias relacionadas ao processo de avaliação do MEC, por não entendê-lo em sua magnitude. Vale destacar que os últimos conceitos do MEC para o curso de Medicina, foram os mais elevados (5 e 4), em uma escala de 1 a 5. A Unoeste, com base nos dados do próprio MEC (IGC contínuo), é considerada a 2ª melhor do Estado de São Paulo e a 5ª do Brasil, entre as universidades particulares.

Diante da atual publicação, a Unoeste se sente no direito, como universidade que tem mais de 45 anos de história e já formou mais de 90 mil profissionais que atuam no Brasil e exterior, a manifestar sua insatisfação perante o atual posicionamento público de um órgão da importância do MPF.