Justiça proíbe transferência de ligações do 190 em Uberlândia para outras cidades

Justiça proíbe transferência de ligações do 190 em Uberlândia para outras cidades

Operadoras de telefonia não poderão passar mais contatos de emergência feitas no município mineiro porqueem novembro de 2018 eles foram direcionados equivocadamente para a central de atendimento de Patos de Minas, distante 200 quilômetros

Pedro Prata

10 de dezembro de 2019 | 06h00

A 5.ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia (MG) determinou que a Claro e a Tim cessem transferências equivocadas de ligações de emergência pelo número 190, da Polícia Militar, para centrais de atendimento de outros municípios.

A decisão estabelece multa diária no valor de R$ 5 mil, limitada a R$ 500 mil, em caso de descumprimento da obrigação pelas operadoras.

Documento

Para o juiz Luís Eusébio Camuci, ‘ficou claro o periculum in mora’.

“Trata-se de linha telefônica que presta serviço de utilidade pública de emergência, direcionada ao socorro dos cidadãos que venham a necessitar da Polícia Militar, sendo, portanto, indispensável que a prestação do serviço telefônico ocorra de modo correto e tempestivo.”

Assim disse o magistrado. “As operadoras prestadoras de serviço de telecomunicações são obrigadas a permitir aos seus usuários o acesso aos serviços de utilidade pública.”

Telefones da operadora Tim direcionavam os telefonemas para Patos de Minas. Foto: Pixabay/@Alexas_Fotos/Divulgação

Os erros ocorreram em novembro de 2018. A Claro é a operadora de telefonia contratada pela Polícia Militar em Uberlândia. Contudo, as ligações redirecionadas equivocadamente foram feitas a partir de celulares com a operadora Tim.

No período, a PM registrou até 40 ligações por dia que eram redirecionadas. A polícia entrou em contato com a Claro, que solucionou o problema duas semanas depois.

O erro foi alvo de uma ação civil pública da Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão de Uberlândia.

Para a Promotoria mineira, ‘a deficiência do serviço prestado expôs as vítimas à ausência de ação policial ágil, o que trouxe fragilização da integridade da pessoa ou de seu patrimônio’.

COM A PALAVRA, A CLARO

Por meio de nota, a operadora de telefonia disse. “Informamos que tivemos uma falha pontual, que foi corrigida assim que foi identificada. Com isso, as chamadas estão sendo encaminhadas corretamente.”

COM A PALAVRA, A TIM

Por meio de nota, a operadora disse. “A TIM ainda não foi formalmente notificada da decisão, razão pela qual apresentará os esclarecimentos nos autos do processo judicial.”

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