O superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no Pará, Mário Sérgio da Silva Costa, está proibido liminarmente pela Justiça de 'realizar eventos oficiais' com o deputado paraense Wladimir Costa (SD), que ficou conhecido por 'tatuar' o nome do presidente Michel Temer (MDB). Mário Sérgio e 'Wlad' são irmãos.
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AÇÃODocumento
DECISÃO LIMINARA decisão da 2.ª Vara Federal Cível e Criminal de Santarém foi tomada no âmbito de uma ação de improbidade administrativa proposta por 15 procuradores da República, no Pará.
O Ministério Público Federal havia requerido o afastamento imediato de Mário Sérgio Costa do cargo, a condenação do superintendente e de Wladimir Costa por improbidade, com perda de cargos públicos e direitos políticos e a devolução dos valores desviados dos cofres públicos e pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração atual.
A 2.ª Vara ordenou ainda que Mário Sérgio abstenha-se de 'atribuir a este requerido (Wladimir Costa), em pronunciamentos de qualquer natureza (em eventos do Incra, em meios de comunicação ou em outras circunstâncias em que atuar ou invocar a condição de superintendente da autarquia) qualquer responsabilidade ou atividade relacionada ao exercício das competências institucionais do Incra'.
"Fixo multa de R$ 50 mil para cada descumprimento das determinações ora cominadas, sem prejuízo de reapreciação da medida de afastamento de cargo publica pleiteada pelo autor, caso esta liminar se revele insuficiente para prevenção da prática de novos atos que violem a impessoalidade", determinou a Justiça.
A ação aponta que Mário Sérgio foi nomeado em setembro de 2017 por indicação do deputado. O superintendente é acusado de transformar o Incra em palanque eleitoral para o irmão.
A Procuradoria afirma que os irmãos distribuíram 'dezenas de contratos de concessão para uso individual em áreas de titulação coletiva, o que fere as regras dos Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS) uma das modalidades de assentamento de reforma agrária'.
Segundo a ação, 'as concessões eram entregues, junto com cestas básicas, pelo deputado federal Wladimir Costa, o irmão e o filho, dentro dos assentamentos, em veículos do Incra'.
"As visitas dos Costa aos assentamentos eram anunciadas na Rádio Princesa, que Mário Costa mantém na região. Depoimentos de testemunhas na investigação e gravações da programação da emissora confirmam a propaganda eleitoral. Além do uso de dinheiro público dos programas da política de reforma agrária para promoção pessoal, a prática dos irmãos Costa pode configurar compra de votos, pelas promessas de cestas básicas e doações feitas às comunidades visitadas. Por esse motivo, as investigações também foram remetidas à Procuradoria Regional Eleitoral, em Belém, para apuração de eventuais crimes eleitorais", informou a Procuradoria.
O Ministério Público Federal aponta que, além da rádio, 'Wlad' também divulgava em sua página no Facebook vídeos em que aparecia usando veículos e verbas do Incra para promoção pessoal e política. O deputado estava 'sempre' ao lado do filho, a quem apresenta como candidato nas próximas eleições e denominava a ação de 'esquadrão da terra'.
"No vídeo 'Wlad e o Esquadrão da Terra: cruzando os céus do Pará com Jesus Cristo no Comando', vê-se o deputado em um verdadeiro comício político, como o próprio nome do vídeo denota, a caminho de entrega dos contratos de concessão de uso em comunidades", afirma a Procuradoria.
Durante as investigações, o Ministério Público Federal foi a um comício realizado com recursos públicos. Segundo os procuradores, havia 'várias faixas' assinadas por 'servidores' do Incra nas quais agradeciam o deputado por recursos e ações da reforma agrária.
"O Incra passou a ser um palanque eleitoral para promover o deputado Wladimir", destaca a ação.
"O objetivo das ações da família Costa era gerar nas comunidades rurais a impressão equivocada de que o deputado é responsável pelas políticas públicas desenvolvidas pelo Incra na região. Isso não corresponde à realidade e termina por gerar vantagem eleitoreira clara do deputado, representando, portanto, abuso do poder político por parte dele."
COM A PALAVRA, O DEPUTADO WLADIMIR COSTA
Em relação a matéria que na data de hoje passou a circular em alguns sites e nas mídias sociais, na qual há a informação de que o MPF teria proposto uma ação de Improbidade Administrativa em razão desse parlamentar estar, supostamente, se utilizando da estrutura da Superintendência do Incra de Santarém em proveito próprio, ou ainda, em proveito eleitoral, tais alegações são sensacionalistas e absurdas.
Em primeiro lugar, quero registar que respeito e acredito na lisura e na independência das instituições, seja do Poder Judiciário como também do Ministério Público.
Porém, nesse momento, até mesmo porque apesar de a imprensa já estar divulgando a tese do MPF utilizada suposta ação, ainda não fomos intimados para apresentar a nossa versão, mas independente disso tenho a consciência tranquila de que dentro da minha atividade parlamentar jamais agi de forma ilícita que fosse capaz de gerar ato de improbidade.
Ao contrário disso, realmente nos últimos anos tenho feito e conseguido conquistas inigualáveis em favor dos agricultores do Estado Pará. Conheço a realidade do povo que mora e sobrevive do campo e da agricultura família e somente por isso dedico boa parte das horas do meu dia percorrendo o Estado do Pará para ouvir os anseios da população e entregar políticas públicas, que já deveriam ter sido entregues mas durante todos esses anos deixaram de ser feito pelos gestores, superintendentes, deputados federais e senadores que assim como eu são detentores de mandatos.
Todos sabem da minha paixão especial por Santarém e região do Tapajos, de todos os recursos que já destinei para toda a região, que ajudaram não apenas na área da agricultura e da reforma agrária, mas também nas áreas da saúde, do lazer, de infraestrutura.
Faço porque sou funcionário público e detentor de mandato eletivo e somente por isso dedico o meu tempo para ajudar essa população, independente de período eleitoral ou distinção de bandeira partidária.
Aliás, não apenas o Wlad, mas todos os políticos detentores de mandato saem todos os dias dos seus gabinetes para realizar reunião com a população, inaugurar uma obra, prestar contas com a população sobre a destinação das duas emendas e nem por isso estão cometendo ato de improbidade como se refere na reportagem.
Com processo ou sem processo, com denúncia ou sem denúncia do MPF, vou continuar andando pelo Estado do Pará, abraçando cada produtor rural, cada pescador, cada estudante, já que fui eleito pelo voto popular e é em retribuição a essa confiança em mim depositada que, com fé em Deus, continuarei trabalhando.
COM A PALAVRA, O INCRA E MÁRIO SÉRGIO DA SILVA COSTA
A reportagem tentou contato com o Incra em Belém e também em Santarém por telefone e por e-mail. O espaço está aberto para manifestação.
