Justiça veta cessão de terreno da prefeitura de SP para Instituto Lula

Justiça veta cessão de terreno da prefeitura de SP para Instituto Lula

Mateus Coutinho

10 de fevereiro de 2014 | 19h18

por Fausto Macedo

A Justiça vetou nesta segunda-feira, 10, a cessão de imóvel avaliado em R$ 20 milhões pela Prefeitura de São Paulo ao Instituto Lula. Em decisão liminar, o juiz Adriano Marcos Laroca, da 12.ª Vara da Fazenda Pública, acolheu ação civil proposta pelo Ministério Público e determinou “aos réus” que se abstenham de assinar o contrato de concessão administrativa de uso do terreno de 4,3 mil metros quadrados no Centro da Capital, sem licitação e pelo prazo de 99 anos, para instalação do Memorial da Democracia.

“Aqui, a primeira triste ironia: a instalação de um memorial da democracia com ofensa a diversos princípios democráticos”, assinalou o juiz.

Ao conceder tutela antecipada ao pedido dos promotores Valter Foleto Santin e Nelson Luís Sampaio de Andrade, o juiz aponta para o risco de “dano irreparável”. Segundo ele, “nem a Constituição da República, nem a Lei de Licitações admitem a concessão administrativa direta, onerosa ou gratuita, de imóvel público a entidade privada, com a finalidade de instalação de equipamento cultural”.

Imagem mostra projeção de como seria o memorial em terreno cedido pela prefeitura. Foto: Divulgação

A cessão do imóvel foi aprovada por lei municipal na gestão Gilberto Kassab (PSD), em 2011. Para o juiz, a iniciativa “viola a moralidade pública”. Ele determinou à Prefeitura e ao Instituto que não iniciem ou continuem a execução do contrato, sobretudo quanto à ocupação efetiva da área pública concedida, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

Ordenou que o Município, com “seu poder de polícia”, tome medidas para evitar a invasão do imóvel.
“Os fatos revelam que as raízes culturais e econômicas do Brasil arcaico ainda bloqueiam os frutos de redução das abissais desigualdades socioeconômicas em solo democrático reaberto em 1988”, adverte o juiz. “A concessão, sem prévia licitação, e no momento político partidário em que desencadeada, revela o patrimonialismo ou neopatrimonialismo do Estado Brasileiro. Existe enorme risco de que o imóvel concedido ao instituto-réu, para a instalação do memorial da democracia seja utilizado preponderantemente para a promoção pessoal do ex-presidente Lula e de seu partido (PT).”

Segundo o magistrado, há “outra ironia”. Diz a decisão que “a concessão está relacionada a um partido que sempre discursou em defesa dos princípios democráticos, embora seja pública e notória, para escapar de injustas generalizações, a presença de indivíduos com posturas democráticas e antidemocráticas em todos os partidos políticos e instituições”.

A Prefeitura e o Instituto Lula informaram que não foram notificados da decisão.

Confira a íntegra da decisão

 

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