Justiça proíbe demolição de prédio da Cruz Vermelha

A decisão atende a pedido do Ministério Público Estadual de São Paulo e fixa multa de R$ 100 milhões caso o prédio seja derrubado ou reformado

Luiz Vassallo

03 Julho 2017 | 16h40

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu liminar, na última sexta-feira, 30, para barrar a demolição e quaisquer alterações no prédio da Cruz Vermelha, no bairro de Indianópolis. A decisão acata pedido do Ministério Público Federal e fixa multa de R$ 100 milhões em caso de descumprimento.

As informações são do site do Ministério Público Estadual de São Paulo.

A ação, ajuizada em 28 de junho pelos promotores de Justiça Claudia Cecilia Fedeli e Roberto Luís de Oliveira Pimentel, decorre de um inquérito civil instaurado para verificar se o projeto para construção de um shopping center no terreno citado atenderia ao disposto no Plano Diretor do município de São Paulo.

O procedimento apurou que o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp), ao ser solicitado para analisar a existência de interesse histórico-cultural dos prédios situados no terreno, decidiu por não tombar os imóveis. No entanto, segundo o Ministério Público Estadual, há indícios de que a decisão não contou com respaldo técnico suficiente, já que nem sequer vistorias foram feitas no local. Declarações colhidas na Promotoria apontam para indícios de que, com a suposta pretensão da construção do empreendimento, a demolição dos prédios pode ser iminente.

“Ora, como é possível efetuar o tombamento de um bem sem ter conhecimento de sua matrícula? Neste caso, a doação, a origem do imóvel, as restrições que sobre ele pesam são relevantíssimas para a análise do tombamento. Além de impedir a demolição, claramente!”, dizem os promotores.

Na petição inicial, os promotores destacam ainda que a decisão do Conpresp foi tomada sem que a sociedade civil fosse ouvida. Representantes da população não puderam participar de reuniões nem tiveram acesso a cópias de documentos sobre o tema.

Em outro inquérito civil que tramita na Promotoria do Meio Ambiente da capital, consta que o mesmo terreno “tem valor histórico e cultural, vegetação de extrema relevância ambiental e apresenta-se gravado com cláusula de inalienabilidade”. O Ministério Público argumenta que essas informações não foram levadas em consideração pelo Conpresp.

Com a liminar concedida, a Cruz Vermelha fica impedida, até decisão judicial em contrário, de demolir os edifícios situados no terreno, fazer corte, pode ou manejo da vegetação existente no local; e de realizar qualquer trabalho de implantação física do empreendimento pretendido. Já o município de São Paulo deverá suspender o procedimento que tramitou junto ao Conpresp, ficando proibido de expedir qualquer nova autorização para demolição dos imóveis ou trabalho de implantação física do empreendimento.

COM A PALAVRA, A CRUZ VERMELHA

“A Cruz Vermelha Brasileira – filial do Estado de São Paulo, está à disposição das autoridades competentes e oportunamente se manifestará nos autos do processo em curso”.

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE SÃO PAULO

“A questão já foi exaustivamente analisada pelo Conpresp, que decidiu pela inexistência dos elementos que justifiquem o tombamento da área atualmente utilizada pela Cruz Vermelha. A destinação da área é de competência do proprietário, desde que siga a legislação vigente.”

 

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