Não existe "estupro culposo". Não existe "estupro sem querer". O que existe é um sistema judiciário que legitima a violência contra a mulher, e uma sociedade injusta para as mulheres viverem. Isso tem que mudar, e está, em parte, mudando.
A sentença e as cenas do julgamento do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar Mariana Ferrer, promoter catarinense de 23 anos, comoveram e revoltaram todo o país. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministros de tribunais superiores, políticos, celebridades, ONGs, times de futebol e milhares de brasileiros e brasileiras se manifestaram contra a humilhação sofrida pela jovem e a sentença absurda do "estupro culposo".
Sim, a sociedade brasileira está mudando e mostrando que a violação dos direitos e da dignidade das mulheres não será tolerada. Pedimos justiça por Mari Ferrer. O juiz e o promotor do caso serão investigados pelo CNJ. O colunista Constantino, que aproveitou seu espaço na mídia para promover discurso de ódio, relativizar o caso e jogar a culpa na vítima, foi demitido pela Jovem Pan.
Esses fatos recentes nos mostram que existe uma cultura de mudança por uma sociedade em que homens e mulheres tenham, de fato, os mesmos direitos e oportunidades. Mas para mudar mesmo, precisamos urgente que esses fatos mobilizem uma mudança nos dados, que a cada dia apontam uma maior desigualdade e violência de gênero, acentuada pela pandemia.
Nossa participação no mercado de trabalho, por exemplo, caiu ao menor nível em 30 anos. Sem a volta das creches e escolas, são as mulheres que deixam o emprego para cuidar da família. Com a covid-19 e tendo que conciliar aulas on-line, almoço, limpeza, organização da casa e cuidados com filhos e idosos, 26,4% das mulheres relatam que o trabalho doméstico, que já era o dobro dos homens antes da pandemia, aumentou muito.
Além do aumento da dupla jornada, da penalização da maternidade, da baixa rentabilidade da educação quando nós estudamos mais, mas sofremos mais com o desemprego e ganhamos cerca de 22% menos que os homens, os dados da violência contra a mulher dispararam durante a pandemia.
Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em abril deste anohouve um aumento de 40% de denúncias registradas por meio do 180 em relação ao ano anterior. Casos de feminicídio cresceram 22% em 12 estados durante pandemia! Isso sem contar que já tínhamos uma crescente de 7,3% nos casos em 2019, comparando com 2018.
Enquanto apenas 5% das denúncias de violência contra mulher tem andamento na Justiça, a impunidade, o descaso e injustiça refletem na alta dos casos de violência contra a mulher, e em casos como o da Mari Ferrer.
Enquanto representamos apenas 15% do Congresso, caminhamos a passos lentos para aprimorar a efetividade na penalização dos infratores da Lei Maria da Penha, e também para promover medidas de igualdade entre homens e mulheres fomentadas e adotadas pelo setor empresarial, por exemplo, que reduzam a desigualdade salarial.
Segundo o relatório do Fórum Econômico Mundial, no ritmo atual, o mundo levará mais de 200 anos para alcançar a igualdade salarial entre homens e mulheres! Além de ser um problema social e moral, é também um problema econômico.
Um levantamento de 2015 do Instituto McKinsey Global calculou que a igualdade de gêneros poderia chegar a US$ 28 trilhões no PIB anual global - o equivalente, à época, à soma das duas maiores economias do mundo, a dos EUA e da China.
Mesmo depois de ler todos esses dados é possível afirmar ainda que nossa sociedade está mudando? Sim. Mas, pouco e devagar. Não podemos esperar 200 anos. Precisamos ser a mudança que queremos, no dia a dia, nos afazeres de casa, no trabalho, nos relacionamentos, e também na hora de votar.
Lutar por uma sociedade mais justa para as mulheres não é lutar para ter mais direitos que os homens. É lutar por uma sociedade mais justa para todos, em que os direitos e oportunidades sejam iguais para homens e mulheres. Todos ganham com justiça por Mari Ferrer. Todos ganham com mais justiça, e com menos desigualdade de gênero.
*Malu Molina, cientista política
