O juiz Bruno Valentim Barbosa, da 1.ª Vara Federal de Jales (SP), recebeu denúncia do Ministério Público Federal contra o reitor da Universidade Brasil, José Fernando Pinto da Costa, por supostamente coagir testemunhas de investigação sobre excesso de matrículas no curso de medicina ministrado em Fernandópolis, no interior paulista.
Segundo a Procuradoria, o dono da instituição de ensino ameaçou quatro alunas da graduação durante audiência pública realizada no dia 14 de março.
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A decisão
O inquérito deu origem à Operação Vagatomia, deflagrada no início de setembro para apurar a venda de vagas no curso de medicina da Universidade Brasil e fraudes de R$ 500 mil no Fies e no Pro Uni. Na ocasião, José Fernando Pinto da Costa foi preso.
A denúncia foi acolhida pelo juiz Bruno Valentim Barbosa na última quinta, 12. A acusação, apresentada em maio, é de autoria do procurador Carlos Alberto dos Rios Júnior.
De acordo com a Procuradoria, algumas estudantes denunciaram ao Ministério Público Federal o excesso de vagas no curso de medicina do campus de Fernandópolis, que tinha um número de estudantes de medicina acima do permitido pelo Ministério da Educação. Uma das alunas fazia parte do Centro Acadêmico da instituição.
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A denúncia
As alunas apresentaram ainda documentos emitidos pela própria universidade que indicariam que a instituição de ensino sonegou informações sobre o verdadeiro número de matriculados, indica o procurador Rios Júnior na acusação formal.
Com base em tal relato, a Procuradoria da República em Jales instaurou inquérito e expediu uma recomendação para que a situação da instituição fosse regularizada com o cancelamento de parte das matrículas. O documento foi expedido no dia 14 de março, mesma data de uma audiência pública promovida pela Universidade Brasil no Teatro Municipal de Fernandópolis.
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A recomendação
Segundo a Procuradoria, a Universidade Brasil contestou o relato e se negou a cumprir os pedidos, o que levou o Ministério Público Federal a ajuizar uma ação civil pública contra a instituição.
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A ACP
O procurador registrou que, durante a reunião, José Fernando Pinto da Costa ameaçou as estudantes com processos civis e criminais, e a imposição de sanções acadêmicas.
Rios Júnior destacou ainda que também haveria 'perigo de incitação de atos de violência praticados por alunos prejudicados pela eliminação do excesso de alunos matriculados'.
A audiência foi gravada e, de acordo com a Procuradoria, o reitor fez afirmações como: 'As pessoas que ficam atacando, querendo o mal de Fernandópolis, nós temos que destruí-los'.
Em outro trecho José Fernando afirmou: "Agora, esses quatro, cinco alunos vão para o Ministério Público falar um monte de inverdades, eles vão ter que provar. E se não provar, eles vão responder civilmente e criminal, [...] e receberão penas, junto com a Universidade pelos seus atos, pelas suas mentiras, que é ir até o Ministério".
Durante sua fala, o reitor citou ainda o centro acadêmico de medicina em Fernandópolis, com o qual um dos alunos ameaçados tinha vínculo. "O Diretório Acadêmico amanhã sofrerá intervenção, porque não está regular. Ele está irregular perante os órgãos de registro e também fiscal, sob pena de responsabilidade civil e criminal.[Eles] se julgam membros do Diretório Acadêmico, certo? Amanhã eles não têm mais, tá sob intervenção, em trinta dias vão marcar nova eleição", indicou Costa.
A Procuradoria registra ainda que o reitor concretizou a ameaça - a universidade vetou o uso de qualquer das dependências da instituição pela entidade estudantil.
Após a audiência, os estudantes afirmaram que se sentiram ameaçados e tinham receio de sofrerem retaliações, tanto por parte da administração da universidade quanto por parte de alunos. Segundo a denúncia, José Fernando Pinto da Costa não quis se manifestar sobre o conteúdo das ameaças.
COM A PALAVRA, A DEFESA
"A defesa do sr. Fernando Costa enfatiza que continua à disposição da Justiça para esclarecer todos os fatos necessários e nega veementemente ter coagido alunos enquanto exerceu a função de reitor da Universidade Brasil."
