A 8.ª Vara Criminal Federal do Rio tornou réu o médico e general reformado do Exército Ricardo Agnese Fayad, pelo crime de lesão corporal grave, 'em razão das torturas praticadas contra o dissidente político Espedito de Freitas, nas dependências do Destacamento de Operações e Informações (DOI) do I Exército, em novembro de 1970'.
Na decisão, a juíza federal Valéria Caldi Magalhães afirmou que 'os fatos não prescreveram porque configuram crime contra a humanidade'.
"A primeira vista a prescrição estaria consumada", ponderou a magistrada. "Entretanto, esta conclusão não se apresenta correta. Segundo a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a prescrição não ocorreu e nenhuma alegação neste sentido ou similar pode impedir a apuração do crime de que é acusado Ricardo Agnese Fayad, dado que ele configura, em tese, um crime de lesa-humanidade."
Valéria Magalhães afirmou que 'a imprescritibilidade dos crimes de lesa-humanidade é adotada como costume pelo menos desde os tempos do pós Segunda Guerra Mundial'.
A decisão judicial foi dada na ação penal movida pelo Ministério Público Federal no Rio 'em face de Fayad'.
Segundo consta da denúncia, 'a vítima Espedito de Freitas foi sequestrada por agentes do DOI em 10 de novembro de 1970, em local próximo à sua casa, e conduzido, encapuzado, ao Batalhão de Polícia do Exército, na Rua Barão de Mesquita, bairro da Tijuca, onde também funcionava o DOI'.
Ainda de acordo com a denúncia, Espedito foi colocado em pau-de-arara, sofreu queimaduras com cigarro, além de ter sido submetido a choques elétricos.
"Após algumas horas de tortura, a vítima foi levada a uma cela no interior do Destacamento. Lá, apareceram um cabo-enfermeiro, conhecido por 'Gil', e um médico posteriormente identificado pela vítima como sendo o réu Ricardo Fayad.", segue a acusação "Na ocasião, Fayad determinou que o enfermeiro aplicasse uma injeção na vítima para que ela suportasse o prosseguimento das torturas. Nos dias que se sucederam, Fayad, mesmo inteiramente ciente da pra?tica sistema?tica de torturas e leso?es corporais como forma de repressa?o poli?tica e obtenc?a?o de informac?o?es, omitiu-se de seu dever e?tico-legal de me?dico, de prestar o devido atendimento aos ferimentos decorrentes da sessa?o de tortura contra a vi?tima. "
A participação de Fayad em sessões de tortura é conhecida desde a década de 1990, segundo o Ministério Público Federal, quando chegou, inclusive, a ter seu registro profissional cassado pelo Conselho Federal de Medicina.
O MPF já propôs 34 ações penais contra agentes do regime militar envolvidos em sequestros, homicídios, ocultações de cadáveres e falsificações de laudos necroscópicos.
COM A PALAVRA, A DEFESA
A reportagem está tentando contato com o médico general reformado do Exército Ricardo Agnese Fayad. O espaço está aberto para manifestação.
