A 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba aceitou a denúncia oferecida pela força-tarefa da Lava Jato contra os ex-senadores Romero Jucá e Valdir Raupp -- ambos do MDB --, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, Luiz Maramaldo, Nelson Maramaldo e Fernando Reis por corrupção e lavagem de dinheiro em contratos da subsidiária da Petrobrás, e as empresas NM Engenharia e Odebrecht Ambiental.
Documento
DECISÃO JUCÁ , RAUPPDe acordo com o Ministério Público Federal, as investigações indicaram que as empreiteiras pagavam propina aos integrantes do MDB, responsáveis pela nomeação e manutenção de Machado na presidência da Transpetro. Em troca, o ex-mandatário da estatal garantia às empresas a continuidade dos contratos e a expedição de futuro convites para licitações. O esquema de corrupção resultou em uma série de pagamentos ilícitos disfarçados de doações eleitorais oficiais ao partido entre 2008 e 2010, e em 2012.
Segundo a denúncia, em 2008, a NM Engenharia pagou propina disfarçada de doação eleitoral oficial no valor de R$ 100 mil ao Diretório Estadual do MDB em Roraima, presidido na época por Jucá. O dinheiro foi utilizado para a campanha eleitoral de Elton Vieira Lopes à prefeitura de Mucajaí. Ao todo, empreiteira pagou R$ 1,3 milhão em vantagens indevidas, na forma de doações eleitorais, para Jucá e outros políticos do partido.
Por sua vez, o semelhante esquema envolvendo a Odebrecht Ambiental ocorreu em 2012, quando o ex-senador Valdir Raupp recebeu, com o auxílio de Machado, R$ 1 milhão da empreiteira. Fernando Reis, presidente da empresa na época, utilizou outra companhia do grupo, a Barro Novo Empreendimentos Imobiliários, para fazer duas doações eleitorais oficiais no valor de R$ 500 mil cada.
De acordo com a Procuradoria, as investigações sobre o esquema de corrupção tiveram início no inquérito que tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de os investigados terem foro por prerrogativa de função, à época. A denúncia foi originariamente oferecida pela PGR, em agosto de 2017, também em face dos senadores Renan Calheiros, José Sarney e Garibaldi Alves Filho, integrantes do MDB. Ainda no inquérito policial, o Supremo declarou extinta a punibilidade a José Sarney e Garibaldi Alves Filho devido a prescrição dos fatos.
Após a perda do foro por Jucá e Raupp, o STF manteve sob sua competência apenas as apurações relativas a Renan Calheiros e, em fevereiro de 2019, determinou o envio da investigação quanto aos demais para a Justiça Federal do Rio de Janeiro. Em maio do mesmo ano, contudo, o ministro Edson Fachin reforçou a competência da Justiça Federal do Paraná para os casos envolvendo a Transpetro e redirecionou o inquérito policial para a 13ª Vara Federal de Curitiba, mas os autos foram recebidos apenas em 17 de dezembro do ano passado.
COM A PALAVRA, ROMERO JUCÁ
A reportagem busca contato com a defesa do ex-senador e aguarda posicionamento. O espaço está aberto para manifestação. (rodrigo.sampaio@estadao.com)
COM A PALAVRA, DEFESA DE VALDIR RAUPP
Nota do escritório Boaventura Turbay Advogados (defesa Valdir Raupp):
"A tramitação da referida ação penal padece do vício de competência, com evidente atropelo de arguição feita pela defesa e que aguarda conclusão de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. No mais, a denúncia apresentada parte de premissas fáticas equivocadas e relatos já superados de colaboradores, desacompanhados de quaisquer elementos probatórios.
Por acreditar na justiça, Valdir Raupp sempre se colocou à disposição para elucidar os fatos e demonstrar sua inocência."
COM A PALAVRA, A DEFESA
A reportagem busca contato com a defesa dos denunciados. O espaço está aberto para manifestação. (rodrigo.sampaio@estadao.com)
COM A PALAVRA, A ODEBRECHT
Nota da assessoria de imprensa da Odebrecht enviada à reportagem:
"A Odebrecht, hoje comprometida com atuação ética, íntegra e transparente, tem colaborado de forma permanente e eficaz com a Justiça para esclarecer fatos que comprovadamente ocorreram no passado".
COM A PALAVRA, AS EMPRESAS
A reportagem busca contato com as empresas envolvidas no inquérito. O espaço está aberto para manifestação. (rodrigo.sampaio@estadao.com)
