Justiça põe ex-presidente do Crea-SP no banco dos réus por improbidade

Justiça põe ex-presidente do Crea-SP no banco dos réus por improbidade

José Tadeu da Silva e outros cinco investigados são acusados de burlar processo eleitoral do Conselho em 2014

Julia Affonso

30 de julho de 2018 | 05h30

Crea-SP. Foto: Google Street view

A 1.ª Vara Federal Cível, em São Paulo, colocou no banco dos réus o ex-presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) José Tadeu da Silva. O engenheiro e outros cinco investigados são acusados pelo Ministério Público Federal por improbidade administrativa durante o processo eleitoral para presidente da entidade em 2014.

“Com base no robusto aporte probatório, há fortes indícios de que os réus praticaram atos de improbidade administrativa, em razão da ofensa aos princípios que norteiam a Administração Pública”, afirma a decisão.

“Para a rejeição da petição inicial é preciso que esteja evidenciada a inexistência dos atos de improbidade ou que seja incontestável a decretação de improcedência do pedido inicial, o que não ocorre no caso em questão. Apresentados tais argumentos, conclui-se pela suficiência de suporte fático mínimo e sua possível configuração como ato de improbidade administrativa, de forma a autorizar o recebimento da petição inicial. Diante do exposto, recebo a petição inicial para determinar o processamento da presente ação de improbidade administrativa.”

Documento

A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal em novembro de 2015. A Procuradoria da República descreve a atuação do ex-presidente do Crea-SP, ‘com o auxílio dos demais réus, com o claro intuito de beneficiar o seu sobrinho e sócio, Vinicius Marchese Marinelli, em detrimento da idoneidade do processo eleitoral do CREA-SP’.

“Tadeu foi o responsável pela contratação de assessor administrativo para prestar serviços à Comissão Eleitoral Federal (CEF), durante o processo eleitoral de 2014, visando ao atendimento de seus interesses pessoais”, afirma a Procuradoria da República.

De acordo com o Ministério Público Federal, uma Portaria do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) ‘conferiu poderes ao corréu José Tadeu da Silva para a concessão de diárias aos demais réus, que, em contrapartida, o auxiliavam a burlar os resultados das eleições do Crea-SP’. A Procuradoria apontou ‘a ocorrência de diversas situações de prática de abuso de poder político e econômico, bem como de interferência no processo eleitoral do sistema Confea/Crea’.

“Os réus atuaram em favor da não homologação do resultado das eleições nos Estados de Goiás, Maranhão, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Assim, no dia da sessão de homologação, que conforme calendário eleitoral ocorreria em 25 de novembro de 2014, todos os nomes foram encaminhados para a estrutura administrativa do plenário para inclusão em pauta de apreciação”, descreve a decisão da Justiça.

Segundo o processo, ‘após tomar ciência desta remessa’, José Tadeu da Silva e seu chefe de gabinete determinaram ‘a retirada dos nomes dos adversários políticos, a fim de prejudica-los’.

“Essa medida implicava na alteração do calendário eleitoral”, indica a Procuradoria.

“Elaboraram uma minuta de deliberação da CEF propondo a alteração do calendário, e fixando o dia 28 de novembro de 2014 como data de homologação do resultado das eleições, concluindo o processo eleitoral.”

A Procuradoria afirma que ‘não houve, entretanto, homologação de resultado das Eleições de Goiás, Maranhão, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo’.

Em depoimento um conselheiro federal do Confea afirmou que os investigados ‘atuaram no sentido de não ser homologado o resultado da eleição do CREA-SP, no ano de 2014’. De acordo com a testemunha, José Tadeu da Silva suscitou o impedimento de duas conselheiras e outros conselheiros ‘deixaram o Plenário atendendo à manobra’.

“José Tadeu da Silva articulou a manobra da falta de quórum no final do dia 27 de novembro de 2014”, disse.

“A maioria dos candidatos indeferidos pela Comissão Eleitoral Federal eram de adversários políticos.”

À Justiça, José Tadeu da Silva ‘alegou, preliminarmente, a incompetência territorial’. A 1ª Vara Federal registrou, ao aceitar a ação, que a questão sobre a incompetência territorial ‘já restou superada, em razão do decidido nos autos’.

Ex-presidente do Crea-SP condenado

Em fevereiro deste ano, o ex-presidente do Conselho José Eduardo de Paula Alonso (2000/2005) foi condenado a 13 anos de prisão por desvio de recursos da entidade na época em que ocupava o cargo. A sentença da 4.ª Vara Criminal Federal de São Paulo acolheu denúncia do Ministério Público Federal.

“Alonso foi o responsável por duas operações irregulares, em dezembro de 2003 e agosto de 2004, que geraram prejuízo de R$ 516 mil à autarquia”, afirmou a Procuradoria.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO ARIOSTO MILA PEIXOTO, QUE DEFENDE JOSÉ TADEU DA SILVA

“O recebimento da inicial da Ação de Improbidade Administrativa nº 0022976-87.2015.403.6100 é visto pela defesa do sr. José Tadeu da Silva como uma oportunidade para elucidar os fatos ocorridos além de exercer o direito de defesa em toda sua plenitude, tendo oportunidade de demonstrar que o alegado na ação não corresponde à verdade dos fatos.”

COM A PALAVRA, O CREA-SP

“No caso exposto, o Crea-SP não é parte integrante do processo. A ação foi proposta em 2015, referindo-se a eventos supostamente ocorridos em 2014. A composição da administração atual do Crea-SP decorre de processo eletivo ocorrido em 2017, não havendo correlação com o processo eleitoral de 2014. Não obstante, o Crea-SP se coloca à disposição da Justiça e do MPF para auxiliar no que for necessário.”

Mais conteúdo sobre:

Crea-SP