Justiça põe 2 no banco dos réus por R$ 1 mi de servidores perdido em fundo de Youssef

Justiça põe 2 no banco dos réus por R$ 1 mi de servidores perdido em fundo de Youssef

Dois ex-gestores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos da Estância Turística de Holambra (IPMH), no interior de São Paulo, são acusados de gestão temerária pelo procurador da República Fausto Kozo Matsumoto Kosaka

Julia Affonso

17 de julho de 2019 | 15h55

Holambra. Foto: Miguel Schincariol/Portal do Governo de São Paulo

A Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal em Campinas contra dois ex-gestores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos da Estância Turística de Holambra (IPMH) pelo crime de gestão temerária.

A acusação formal aponta que ambos aplicaram R$ 1 milhão dos servidores da cidade em um fundo privado criado pelo doleiro Alberto Youssef – delator e um dos principais personagens da Operação Lava Jato – ‘sem verificar as chances de retorno do investimento e sem comunicar o conselho da instituição’.

A denúncia foi apresentada à Justiça em 17 de junho, e as informações publicadas pela Procuradoria da República nesta quarta, 17. Todo o dinheiro aplicado foi perdido, diz a Procuradoria.

As penas, em caso de condenação, poderão variar de 2 a 8 anos anos de prisão e multa para cada acusado e eles deverão ser obrigados a devolver, juntos, o dinheiro corrigido, o que supera hoje o valor de R$ 1,6 milhão.

Em depoimento à Polícia Federal, o ex-superintendente do IPMH, Charles José Lopes, relatou que foi procurado por telefone no início do ano de 2013 por um representante do Banco Máxima, do Rio, oferecendo o fundo Viaja Brasil para aplicação de recursos do instituto de previdência.

Charles Lopes alegou que fez as consultas de mercado e decidiu aplicar 5% do patrimônio total do instituto (R$ 1 milhão) no fundo, sacando o valor de uma aplicação em um banco, em 10 de abril de 2013.

O Ministério Público Federal relata que as consultas feitas por Charles ‘devem ter ignorado o fato de que o Viaja Brasil’ pertencia ao doleiro Alberto Youssef, constituído para capitalizar o grupo Marsans Viagens, composto por várias empresas do setor turístico que pretendiam faturar com grandes eventos que ocorreriam no Brasil daquele ano em diante, como a Jornada Mundial da Juventude e torneios esportivos, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

A denúncia registra que ‘a operação feita por Charles José Lopes foi endossada também pela então contadora do instituto, Mônica Aparecida Domingos de Lima’.

Segundo a Procuradoria, ‘apesar de previsto no estatuto do IPMH, os conselhos administrativo e fiscal do instituto não foram consultados previamente antes da operação’.

A aplicação, afirma a acusação, resultou na perda completa do investimento por falência decretada judicialmente, em setembro de 2014, das empresas do grupo Marsans.

Se o dinheiro seguisse aplicado no fundo de investimentos de onde foi sacado, os servidores de Holambra teriam hoje R$ 1.602.632,27.

Segundo o relatório de inspeção realizado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no grupo Marsans Viagens, as empresas não tinham capacidade de gerar retorno positivo aos investidores, pois entre 2009 e 2011 apresentaram sucessivos prejuízos e o indicador EBITDA negativo.

Para a CVM, faltaram ‘zelo e diligência na análise e seleção dos ativos adquiridos’ por parte dos gestores do IPMH denunciados.

Na denúncia, o procurador da República Fausto Kozo Matsumoto Kosaka, entende que ‘não há dúvida de que houve dolo dos dois ex-gestores’.

Além das provas apresentadas no processo, Fausto argumentou que os ex-dirigentes eram ‘gestores experientes, com certificado emitido pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais’.

Mônica Lima chegou a ocupar o cargo de superintendente do IPMH depois da saída de Charles.

O caso dos crimes financeiros e corrupção cometidos por Youssef e outras pessoas, que prejudicaram institutos de previdência em todo o país é objeto de inquérito da Polícia Federal. Por este motivo, o Ministério Público Federal não denunciou nesta ação nem Youssef, nem o doleiro Enivaldo Quadrado, também envolvido na operação de Holambra.

Foi Quadrado quem comunicou ao Máxima a aquisição das cotas do Fundo Viaja Brasil pelo IPMH.

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE HOLAMBRA

O Instituto de Previdência Municipal de Holambra esclarece que é, ele próprio, já sob nova gestão, em 2014, responsável pela suspeição inicial das aplicações e pela autoria da denúncia que culminou em abertura de processo administrativo disciplinar e consequente demissão do servidor Charles José Lopes. A irregularidade das aplicações foi, posteriormente, confirmada em análise promovida pelo Tribunal de Contas do Estado.

Informa, ainda, que a Prefeitura de Holambra encaminhou ao Ministério Público Federal os fatos apurados ao longo do processo administrativo para verificação da prática de eventuais crimes e contratou o escritório Chiarottino e Nicoletti Sociedade de Advogados, especializado na área de mercado de capitais e fraudes especialíssimas contra a ordem econômica, para adoção de medidas judiciais que visam garantir o devido ressarcimento aos cofres públicos. O Instituto e a Prefeitura aguardam a conclusão do processo na expectativa de que os fatos sejam apurados com justiça e o município tenha restabelecidos os recursos investidos.

COM A PALAVRA, A DEFESA

A reportagem busca contato com os denunciados. O espaço está aberto para manifestação. (julia.affonso@estadao.com)

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