A Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal em Campinas contra dois ex-gestores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos da Estância Turística de Holambra (IPMH) pelo crime de gestão temerária.
A acusação formal aponta que ambos aplicaram R$ 1 milhão dos servidores da cidade em um fundo privado criado pelo doleiro Alberto Youssef - delator e um dos principais personagens da Operação Lava Jato - 'sem verificar as chances de retorno do investimento e sem comunicar o conselho da instituição'.
A denúncia foi apresentada à Justiça em 17 de junho, e as informações publicadas pela Procuradoria da República nesta quarta, 17. Todo o dinheiro aplicado foi perdido, diz a Procuradoria.
As penas, em caso de condenação, poderão variar de 2 a 8 anos anos de prisão e multa para cada acusado e eles deverão ser obrigados a devolver, juntos, o dinheiro corrigido, o que supera hoje o valor de R$ 1,6 milhão.
Em depoimento à Polícia Federal, o ex-superintendente do IPMH, Charles José Lopes, relatou que foi procurado por telefone no início do ano de 2013 por um representante do Banco Máxima, do Rio, oferecendo o fundo Viaja Brasil para aplicação de recursos do instituto de previdência.
Charles Lopes alegou que fez as consultas de mercado e decidiu aplicar 5% do patrimônio total do instituto (R$ 1 milhão) no fundo, sacando o valor de uma aplicação em um banco, em 10 de abril de 2013.
O Ministério Público Federal relata que as consultas feitas por Charles 'devem ter ignorado o fato de que o Viaja Brasil' pertencia ao doleiro Alberto Youssef, constituído para capitalizar o grupo Marsans Viagens, composto por várias empresas do setor turístico que pretendiam faturar com grandes eventos que ocorreriam no Brasil daquele ano em diante, como a Jornada Mundial da Juventude e torneios esportivos, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas.
A denúncia registra que 'a operação feita por Charles José Lopes foi endossada também pela então contadora do instituto, Mônica Aparecida Domingos de Lima'.
Segundo a Procuradoria, 'apesar de previsto no estatuto do IPMH, os conselhos administrativo e fiscal do instituto não foram consultados previamente antes da operação'.
A aplicação, afirma a acusação, resultou na perda completa do investimento por falência decretada judicialmente, em setembro de 2014, das empresas do grupo Marsans.
Se o dinheiro seguisse aplicado no fundo de investimentos de onde foi sacado, os servidores de Holambra teriam hoje R$ 1.602.632,27.
Segundo o relatório de inspeção realizado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no grupo Marsans Viagens, as empresas não tinham capacidade de gerar retorno positivo aos investidores, pois entre 2009 e 2011 apresentaram sucessivos prejuízos e o indicador EBITDA negativo.
Para a CVM, faltaram 'zelo e diligência na análise e seleção dos ativos adquiridos' por parte dos gestores do IPMH denunciados.
Na denúncia, o procurador da República Fausto Kozo Matsumoto Kosaka, entende que 'não há dúvida de que houve dolo dos dois ex-gestores'.
Além das provas apresentadas no processo, Fausto argumentou que os ex-dirigentes eram 'gestores experientes, com certificado emitido pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais'.
Mônica Lima chegou a ocupar o cargo de superintendente do IPMH depois da saída de Charles.
O caso dos crimes financeiros e corrupção cometidos por Youssef e outras pessoas, que prejudicaram institutos de previdência em todo o país é objeto de inquérito da Polícia Federal. Por este motivo, o Ministério Público Federal não denunciou nesta ação nem Youssef, nem o doleiro Enivaldo Quadrado, também envolvido na operação de Holambra.
Foi Quadrado quem comunicou ao Máxima a aquisição das cotas do Fundo Viaja Brasil pelo IPMH.
COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE HOLAMBRA
O Instituto de Previdência Municipal de Holambra esclarece que é, ele próprio, já sob nova gestão, em 2014, responsável pela suspeição inicial das aplicações e pela autoria da denúncia que culminou em abertura de processo administrativo disciplinar e consequente demissão do servidor Charles José Lopes. A irregularidade das aplicações foi, posteriormente, confirmada em análise promovida pelo Tribunal de Contas do Estado.
Informa, ainda, que a Prefeitura de Holambra encaminhou ao Ministério Público Federal os fatos apurados ao longo do processo administrativo para verificação da prática de eventuais crimes e contratou o escritório Chiarottino e Nicoletti Sociedade de Advogados, especializado na área de mercado de capitais e fraudes especialíssimas contra a ordem econômica, para adoção de medidas judiciais que visam garantir o devido ressarcimento aos cofres públicos. O Instituto e a Prefeitura aguardam a conclusão do processo na expectativa de que os fatos sejam apurados com justiça e o município tenha restabelecidos os recursos investidos.
COM A PALAVRA, A DEFESA
A reportagem busca contato com os denunciados. O espaço está aberto para manifestação. (julia.affonso@estadao.com)
