Justiça põe 13 no banco dos réus por fraudes no transporte escolar no Piauí

Justiça põe 13 no banco dos réus por fraudes no transporte escolar no Piauí

Entre os denunciados estão o ex-secretário de Educação do Estado, Helder Jacobina, o empresário Luiz Carlos Magno Silva, o ex-prefeito de Caracol (PI) Nílson Fonseca Miranda, além de representantes de empresas de transporte e ex-servidores da Secretaria de Educação do Piauí (Seduc); dois imóveis também foram alvo de ordem de sequestro

Paulo Roberto Netto

09 de outubro de 2020 | 18h15

A Justiça Federal do Piauí aceitou quatro novas denúncias da Operação Topique e colocou 13 pessoas no banco dos réus pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Entre os denunciados estão o ex-secretário de Educação do Estado, Helder Jacobina, o empresário Luiz Carlos Magno Silva, o ex-prefeito de Caracol (PI) Nílson Fonseca Miranda, representantes de empresas de transporte e ex-servidores da Secretaria de Educação do Piauí (Seduc).




Dois imóveis em posse dos réus também tiveram o sequestro decretado pela Justiça. Segundo o Ministério Público Federal, os bens teriam sido adquiridos pelos réus a partir dos crimes cometidos contra a administração pública.

A Topique foi deflagrada pela primeira vez em agosto de 2018 e teve uma segunda fase conduzida em setembro do ano passado. A operação mira crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e crimes de licitação praticados dentro da Seduc, por meio de fraudes em contratações de transporte escolar.

O esquema consistia na atuação conjunta de empresários do setor com funcionários públicos, que dirigiam licitações a empresas que, ao serem contratadas, repassavam a responsabilidade de prestação do serviço a terceiros que não atendiam as exigências e necessidades do transporte escolar dos alunos do Piauí. A Controladoria-Geral da União (CGU), que atuou junto do Ministério Público Federal e da PF no caso, apontou que os prejuízos já somam asi de R$ 51,3 milhões.

Operação mira esquema de fraudes em licitações para prestação de serviços de transporte escolar, com preço superior e manipulação de resultados’ Foto: Clayton de Souza/ Estadão

A terceira fase da Topique atingiu a deputada federal e primeira-dama Rejane Dias (PT), ex-secretária de Educação do Estado. A casa do governador do Piauí, Wellington Dias, também foi revistada pela PF. As diligências no gabinete de Rejane passaram pelo crivo da ministra Rosa Weber, pois dias antes o então presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, barrou as buscas no gabinete do senador José Serra (PSDB) sob justificativa de violação ao foro privilegiado.

Rosa apontou que a competência para autorizar as diligências cabem à primeira instância, e que elas não precisariam passar pelo Supremo. Segundo a ministra, os casos apurados se referem ao período em que Rejane foi secretária de Educação entre 2015 e 2018, época a qual não tinha foro perante o STF.

Após as buscas, a Seduc informou que ‘está colaborando plenamente com a investigação em curso’.

COM A PALAVRA, OS DENUNCIADOS
A reportagem busca contato com a defesa dos denunciados. O espaço está aberto a manifestações (paulo.netto@estadao.com)

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