Justiça para todos

Justiça para todos

Cláudio de Castro Panoeiro*

21 de setembro de 2020 | 15h45

Cláudio de Castro Panoeiro. FOTO: DIVULGAÇÃO

O Brasil celebra nesta segunda-feira, 21 de setembro, o dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Instituída por meio da Lei 11.133, de 14 de julho de 2005, a data busca conscientizar a sociedade brasileira a respeito das dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência para o normal exercício dos seus direitos. Trata-se de uma excelente oportunidade para refletirmos sobre a importância da inclusão social desses indivíduos em nosso País, em particular desde a perspectiva do acesso à justiça.

A preocupação tem fundamento. Apesar dos muitos avanços experimentados nesta área, o que fica evidente por meio das inúmeras leis, decretos e portarias editadas nesta matéria, as pessoas com deficiência ainda sofrem com a falta de acessibilidade de vários instrumentos que fazem parte da vida de todos os seres humanos, deficientes ou não.

Basta pensar, por exemplo, que muitas das páginas de internet criadas em nosso País não são acessíveis para as pessoas com deficiência, graças à utilização de ferramentas tecnológicas que, na prática, não são voltadas para a interação entre o deficiente e o meio digital. Essa triste realidade, além de estar presente em diferentes setores da sociedade civil, também se verifica nos tribunais brasileiros, cujas páginas de internet nem sempre favorecem a navegação por pessoas com deficiência.

Consciente dessa limitação, desde o último dia 15 de setembro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (SENAJUS), em parceria com a Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), apoia uma pesquisa realizada pela Rede Acessibilidade Jurídica que busca identificar as debilidades enfrentadas pelas pessoas com deficiência na utilização das diversas plataformas jurídicas.

A pesquisa pretende colher as respostas e contribuições de estudantes de direito, bacharéis, servidores públicos, advogados e, ainda, de acadêmicos, pesquisadores ou profissionais de outras áreas que também necessitam utilizar as plataformas do Poder Judiciário para o normal exercício das suas atividades.

O acesso à justiça digital foi assinalado como o quarto eixo de atuação da gestão do novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux. O objetivo não deixa dúvidas. Com a iniciativa, o ministro busca levar a Justiça para perto do cidadão, do homem comum, com o intuito de que toda e qualquer lesão ou ameaça a direito seja levada a conhecimento dos órgãos do Poder Judiciário.

Mas isto não é o bastante. Esse acesso digital precisa ser universalizado, incluindo também pessoas com deficiência, com a utilização de ferramentas que favoreçam a navegação por estes indivíduos. Neste sentido, a proposta da pesquisa é identificar as debilidades atuais dos sistemas dos tribunais brasileiros e, a partir disso, propor soluções que viabilizem a justiça digital e inclusiva.

Inicialmente, a pesquisa se destina às pessoas cegas e com baixa visão, tendo em vista as preocupações manifestadas pela Rede de Acessibilidade Jurídica junto ao MJSP. Futuramente, a ideia é expandir a pesquisa às demais pessoas com deficiência: surdos, surdocegos e pessoas com deficiência motora. Em resumo, a pesquisa busca criar condições para a construção de um sistema de justiça para todos, o que também é uma preocupação de todos aqueles que estão à frente do MJSP e da SENAJUS.

*Cláudio de Castro Panoeiro, secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública

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