Justiça obriga marido de infectada pelo Covid-19 a fazer exame

Distrito Federal entrou com ação após recusa de André Luis Souza Costa da Silva a se submeter ao exame de sorologia em relação à presença do novo coronavírus

Pedro Prata

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A juíza Raquel Mundim Moraes Oliveira Barbosa, substituta de plantão na 8.ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, determinou que o marido de uma paciente com o novo coronavírus confirmado seja obrigado a fazer imediatamente o exame de sorologia em relação à presença do novo coronavírus. O pedido havia sido formulado pelo DF após André Luis Souza Costa da Silva se recusar a fazer o teste. A magistrada ainda decidiu que ele deve ficar em isolamento domiciliar até que saia o resultado do exame.

O TESTE DE SOROLOGIA

Na manhã desta terça, 10, ele foi até um laboratório particular para fazer a coleta das amostras das vias respiratórias e da boca. A Secretaria de Saúde do DF vai solicitar o compartilhamento da amostra para fazer o teste também na rede pública.

André é casado com Cláudia Maria Patrício de Souza Costa da Silva. Ela está internada no Hospital Regional da Asa Norte com o diagnóstico de síndrome da angústia respiratória do adulto, secundária à infecção por Coronavírus. Ele teve contato próximo com ela e chegou a apresentar sintomas da doença.

Barbosa lembra que alguns Estados estão se valendo do atributo da ‘autoexecutoriedade dos atos administrativos para manter os pacientes em tratamento ou quarentena até que seja descartada a hipótese de contaminação’. Nestas situações, o indivíduo não perde sua condição de sujeito de deveres, mas deve se submeter a certa ingerências corporais.

Foto: Pixabay/@leo2014/Divulgação

“No caso, portanto, a determinação de submissão a exames compulsórios e o isolamento do requerido sobressai-se necessária porque o problema é de saúde pública, caso em que ao Estado incumbe adotar providências no sentido de preservar não apenas a saúde e integridade do próprio requerido, mas de toda a coletividade que pode ser exposta indevidamente à contaminação por um vírus de transmissibilidade e letalidade notórias.”

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal considera que qualquer pessoa que tenha contato dentro de um metro com alguém que tenha sintomas respiratórios está em risco de ser exposta a gotículas respiratórias potencialmente infecciosas. Até a manhã desta terça, o Ministério da Saúde havia confirmado 31 casos em sete Estados e no Distrito Federal.

A Lei Federal n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, estipula a realização compulsória de tratamentos médicos específicos e de testes laboratoriais como uma das formas de enfrentar a emergência médica do novo coronavírus.

“É dizer, em uma situação como o surto do Coronavírus, há, de fato, um conflito entre o direito coletivo da sociedade à saúde pública, o dever do Estado de proteger a população e o direito à autodeterminação do cidadão, que, em tese, poderia optar por se submeter ou não a um tratamento médico ou por realizar ou não exames”, destaca Barbosa. A juíza, no entanto, nega que qualquer direito deva ser considerado absoluto.

“Daí o advento da mencionada lei para equalizar esses deveres e direitos, culminando na previsão de medidas oportunas diante de uma epidemia que pode gerar grande impacto para a população mundial, onde campanhas são lançadas diariamente por todas as partes do globo para conscientização em ordem a evitar a disseminação do vírus e a contaminação em série.”

A confirmação da presença do novo coronavírus em todos os continentes está causando preocupação sobre a capacidade de reação global à doença. O vírus que surgiu na China no fim do ano passado já chegou a 100 países, segundo a Organização Mundial da Saúde, ultrapassa o número de 3,5 mil mortes e registra mais de 100 mil infectados.

Os sintomas da infecção podem se assemelhar a uma gripe comum na maioria das pessoas e, para evitar a propagação do vírus, os órgãos recomendam medidas de higiene simples, como lavar as mãos regularmente e usar álcool em gel.

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