Justiça no RS manda empresa pagar auxílio-maternidade a pai viúvo

Homem havia tentado o benefício na empresa em que trabalha, mas lhe foi negado

Redação

16 de outubro de 2014 | 03h12

Por Julia Affonso

A Justiça do Rio Grande do Sul concedeu o auxílio-maternidade a um pai, em decorrência do falecimento da mãe durante o parto. A decisão da 4ª Vara Cível de Pelotas foi anunciada na quarta-feira, 15.

O homem havia solicitado o benefício na empresa em que trabalha como instalador, mas o auxílio-maternidade foi negado. Segundo o juiz Bento Fernandes de Barros Júnior, o artigo 71-B da Lei 8.213/91 diz que “no caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente”.

Barros Júnior determinou que a empresa em que o pai trabalha conceda afastamento de suas atividades pelo período de 120 dias e o benefício do Salário-Maternidade, bem como o encaminhamento do autor ao Setor de Biometria da Prefeitura Municipal de Pelotas/RS para que lhe seja concedido mais 60 dias do Salário-Maternidade, caso seja necessário.