Justiça no Maranhão bloqueia R$ 11 mi de esquema de suspensão de débitos da Receita

Justiça no Maranhão bloqueia R$ 11 mi de esquema de suspensão de débitos da Receita

O empresário Antônio Barbosa Alencar, sócio da Dimensão Engenharia, e o auditor-fiscal Alan Fialho Gandra são suspeitos de fraudar dívida da empresa com o Fisco

Paulo Roberto Netto

23 Novembro 2018 | 05h00

Foto: Receita / Divulgação

A Justiça Federal do Maranhão bloqueou os bens de empresários, advogados e servidores da Receita acusados de participação em suposto esquema de suspensão de débitos fiscais e de certidões de débito. O esquema teria onerado os cofres públicos em mais de R$ 11 milhões, segundo o Ministério Público Federal.

São alvo da Justiça o empresário Antônio Barbosa Alencar, sócio da Dimensão Engenharia, o advogado José Roosevelt Pereira Bastos Filho, o auditor-fiscal da Receita Alan Fialho Gandra e seu filho, Alan Fialho Gandra Filho, e a analista tributária Maria das Graças Coelho Almeida.

De acordo com o MPF, a Dimensão Engenharia e a Saga Engenharia ‘possuíam dívidas milionárias com a Receita’ e estariam envolvidas em um esquema de criação de créditos tributários fictícios, impedindo a emissão de Certidões Positivas de Débito com Efeito de Negativa. Esse documento serve de ‘atestado’ da dívida da empresa com o Fisco.

A acusação alega que o empresário Antônio Alencar e o advogado José Bastos teriam preparado o esquema com o auditor-fiscal Alan Fialho e seu filho. O esquema contava com a participação da analista tributária Maria das Graças e de um empregado terceirizado, responsável por inserir dados falsos da Dimensão Engenharia no sistema da Receita e ‘suspender’ as dividas da empresa.

A Justiça Federal decidiu pelo bloqueio de R$ 11 milhões dos acusados, montante que será usado para ressarcir os cofres públicos.

A reportagem busca contato com os acusados. O espaço está aberto para manifestações.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO EUGÊNIO PACELLI, QUE DEFENDE ANTÔNIO BARBOSA ALENCAR

Ao propósito da informação acerca da indisponibilidade de valores em ação de improbidade, a defesa da empresa e de seu sócio-diretor esclarece que a essa questão está submetida ao Poder Judiciário, tendo já sido oferecido bens suficientes para garantir a discussão do tema.

Se o público deve conhecer informações sobre a oneração de empresas e seus sócios, deve também saber que esse é apenas o início do processo e podemos garantir que tudo será esclarecido.

O valor utilizado pelo Ministério Público é puro exercício de arbítrio: os valores dos impostos estão pagos e/ou parcelados.

As multas isoladas estão sendo discutidas na Justiça, já com cinco decisões favoráveis à empresa.

Nem tudo que reluz é ouro; e nem toda acusação comprova suas suspeitas, haja visto a série de arquivamentos no STF em operações da Lava Jato.

COM A PALAVRA, ALAN FIALHO GANDRA FILHO

Tenho muita tranquilidade em relação a esse processo, os méritos ainda nem foram concluídos. Posteriormente, quando tudo for esclarecido, o processo será arquivado.