Justiça nega pedido de Eduardo Paes para trancar ação sobre obra olímpica

Justiça nega pedido de Eduardo Paes para trancar ação sobre obra olímpica

Candidato à Prefeitura do Rio, Eduardo Paes se tornou réu em março deste ano, quando a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi recebida pela 3ª Vara Federal Criminal

Fábio Grellet/RIO

20 de outubro de 2020 | 16h58

A Justiça Federal no Rio de Janeiro negou nesta terça-feira, 20, habeas corpus pedido pelo ex-prefeito e atual candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM), que pretendia trancar a ação penal em que é acusado de fraude em licitação pública, corrupção passiva e falsidade ideológica. Ele se tornou réu em março deste ano, quando a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi recebida pela 3ª Vara Federal Criminal do Rio.

Com a decisão da 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), nesta terça-feira, a ação seguirá tramitando, o que não afeta juridicamente a candidatura de Paes à prefeitura.

Segundo o MPF, Paes articulou a criação de um consórcio formado pelas empreiteiras Queiroz Galvão e OAS, a fim de garantir a vitória na licitação para a construção do Complexo Esportivo de Deodoro (zona oeste do Rio), usado nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. As obras foram orçadas em R$ 647 milhões, a serem pagos com verbas federais.

Conforme o MPF, o ex-prefeito pretendia entregar o contrato à Queiroz Galvão, que, no entanto, não possuía o certificado de capacidade técnica para realizar a obra. Por isso Paes teria pedido a Léo Pinheiro, que presidiu a OAS, construtora que detinha atestado de capacidade, para formar um consórcio entre as duas empresas.

Eduardo Paes, então prefeito do Rio de Janeiro, abre os portões da Vila Olímpica, em 2016. Foto: Wilton Júnior / Estadão

A defesa de Paes alegou falta de justa causa para a ação penal, já que a acusação estaria amparada em depoimento isolado de Léo Pinheiro e não haveria provas dos crimes imputados. Mas a 2ª Turma Especializada do TRF-2 refutou os argumentos, acompanhando voto do desembargador federal Marcello Granado.

No entendimento de Granado, existem indícios suficientes de materialidade dos crimes, documentados nos autos, para justificar o seguimento do processo na primeira instância, além do depoimento do empresário. Um deles é um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) que questionou o fato de a licitação para a construção de todo o complexo esportivo ter sido realizada em um único bloco, o que teria tornado a empreitada praticamente impossível de ser assumida por outras concorrentes.

Para a CGU, a complexidade do projeto e a distância entre os diferentes estádios justificaria a divisão da licitação em pelo menos quatro lotes, o que teria assegurado a competitividade da licitação.

O desembargador também citou uma conversa de 2014, mantida por aplicativo, entre Léo Pinheiro e o dono da OAS, César Mata Pires, em que teriam tratado do encontro de Pinheiro com Paes e do pedido deste para a criação do consórcio.

Granado alertou também para os termos do contrato firmado entre as empreiteiras, segundo o qual a OAS, que tinha o certificado de capacidade técnica exigido pelo edital de licitação, assumiu apenas 1% da obra, ficando os demais 99% a cargo da Queiroz Galvão: “Isso me chamou muito a atenção e é inescapável concluir que se constitui em um indício muito robusto de que se está diante de um caso de processo licitatório simulado e direcionado em benefício de um determinado ente empresarial”, afirmou o desembargador.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE EDUARDO PAES
O advogado de Paes, Ricardo Pieri, afirmou em nota que “o habeas corpus foi impetrado pela absoluta falta de provas” contra o ex-prefeito. “Não há alegação no processo de que Paes teria recebido vantagem, de qualquer natureza, de quem quer que seja. A relatora votou pelo trancamento imediato da denúncia e encerramento do processo. Os outros dois desembargadores entenderam, apenas, que a ação deve prosseguir, para que o Ministério Público tente fazer prova de suas alegações”. Paes “confia na justiça e segue à disposição para prestar esclarecimentos”, conclui a nota.

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