Justiça nega liminar para barrar flexibilização da quarentena em São Paulo

Justiça nega liminar para barrar flexibilização da quarentena em São Paulo

Juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública, admitiu que temor diante de um possível abrandamento 'prematuro' do isolamento social é justificado, mas afirmou que plano de reabertura foi embasado em critérios técnicos; Magistrada destacou ainda que cabe ao governo, e não à Justiça, definir medidas administrativas no combate ao coronavírus

Rayssa Motta e Paulo Roberto Netto

12 de junho de 2020 | 16h03

Comércio na Rua 25 de Março, em São Paulo, reaberto no dia 10 de junho. Foto: Werther Santana/Estadão-10/6/2020

A Justiça negou liminar para barrar a flexibilização da quarentena em São Paulo alegando que o governador João Doria (PSDB) adotou critérios técnicos para embasar a implementação do Plano São Paulo. O programa, que instituiu normas para a reabertura gradual das atividades econômicas não essenciais no Estado, começou a valor em 1º de junho.

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Desse modo, cabe à Justiça, na visão da magistrada, apreciar apenas a legitimidade dos motivos que justificam a medida. Nesse sentido, para Maria Gabriella, o governo apresentou pareceres técnicos plausíveis.

O parecer é desfavorável ao pedido, impetrado em ação civil pública, pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e pelo Sindicato dos Advogados de São Paulo. As entidades informaram ao Estadão que pretendem recorrer da decisão.

O governador de São Paulo, João Doria. Foto: Governo de SP / Divulgação

Reabertura. O Estado de São Paulo está em quarentena desde 24 de março em razão da pandemia de covid-19. No último dia 27, o governo paulista anunciou o Plano São Paulo para a reabertura gradual da economia. A medida, dividida em cinco fases e regionalizada, começou a valer no início do mês.

Cada região do Estado foi categorizada de acordo com dois critérios. Um deles é a capacidade do sistema de saúde, que inclui a taxa de ocupação de leitos de UTI e a quantidade de leitos disponíveis por 100 mil habitantes. O outro é a evolução da epidemia a nível local, ou seja, o número de casos, óbitos e internações.

As regiões que apresentam indicadores satisfatórios podem abrir gradualmente determinados setores da economia, desde que respeitem algumas restrições. Essa classificação é revista a cada sete dias e as regiões poderem progredir de fase a cada duas semanas.

Atualmente, 90% das cidades estão entre as fases 1 (restrição total, somente com funcionamento de serviços essenciais) e 2 (reabertura com restrições). A capital foi enquadrada na segunda fase plano, o que permitiu, na quinta, a reabertura de shoppings centers. Comércios de rua, atividades imobiliárias, concessionárias e escritórios também já puderam reabrir retomar o funcionamento, seguindo as determinações do governo e os protocolos apresentados por representantes das próprias categorias à prefeitura.

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