Justiça nega liminar e mantém no ar reportagem da Pan sobre delegado do caso Adélio

Justiça nega liminar e mantém no ar reportagem da Pan sobre delegado do caso Adélio

Rodrigo Fernandes, da PF em Minas, afirma ter sido 'acusado implicitamente de parcialidade, interesse pessoal e prevaricação no tocante ao comando das investigações' após publicação de reportagens pela emissora sobre sua atuação em governos petistas

Paulo Roberto Netto e Marina Dayrell

13 de março de 2019 | 11h37

O suspeito do atentado ao presidente Jair Bolsonaro, Adélio Bispo. Foto: PM-MG / Divulgação

O juiz Marco Antônio de Melo, da 18.ª Vara Cível de Belo Horizonte, negou liminar ao delegado da Polícia Federal Rodrigo Moraes Fernandes, responsável pelas investigações do atentado contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL) em Juiz de Fora (MG), e manteve no ar reportagem da rádio Jovem Pan que publicou detalhes do passado funcional do policial.

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O autor do atentado, Adélio Bispo de Oliveira, foi preso logo após o ataque, na tarde de 6 de setembro do ano passado. Com uma faca, ele golpeou o então candidato à Presidência que fazia campanha em uma rua central da cidade mineira.

O delegado alega à Justiça sofrer ‘ataques infundados’ contra a sua ‘honra e imagem’ após publicação de diversas reportagens sobre sua atuação como chefe da Assessoria de Integração das Inteligências da Secretaria de Defesa Social na gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT), em Minas, e como diretor de Inteligência da Secretaria Extraordinária para Grandes Eventos no governo Dilma.

A reportagem principal foi divulgada pela Pan em 24 de setembro do ano passado e é o alvo da ação, que pede a sua retirada do ar. O jornalista Augusto Nunes também é citado no processo.

O delegado afirma ter sido ‘acusado implicitamente de parcialidade, interesse pessoal e prevaricação no tocante ao comando das investigações’.

Segundo Fernandes, devido a falta de provas de envolvimento de terceiros no atentado contra Bolsonaro, decidiu concluir a investigação apontando Adélio Bispo como único suspeito, o que teria motivado interpretações erradas sobre sua atuação após a divulgação das reportagens.

O então candidato à Presidência, Jair Bolsonaro (PSL), é socorrido após a facada em Juiz de Fora (MG). Foto: Fábio Motta / Estadão

Nos autos, foi apresentada manifestação de Flávio Bolsonaro, filho do presidente e à época candidato ao Senado, em que exigia a saída de Fernandes do comando das investigações e sua substituição por ‘outro delegado politicamente isento’.

O delegado da PF afirma sofrer ‘ameaças de morte e xingamentos desde a repercussão das reportagens’.

Ao julgar o pedido de liminar, o juiz Marco Antônio de Melo citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei de Imprensa, o qual versa que ‘a retirada de matéria jornalística de circulação configura censura em qualquer hipótese’, sendo admitida somente em ‘situações extremas’.

“O caso em tela, a respeito da veracidade dos fatos alegados, verifica-se das expressões que se pretende a retirada de circulação, a meu ver, que em momento algum, foi veiculada informação totalmente mentirosa pelos requeridos”, considera o magistrado. “Não se pode confundir a interpretação dada pelo autor das matérias em relação aos fatos com a própria veracidade dos fatos.”

Segundo Marco Antônio de Melo, da 18.ª Vara Cível de Belo Horizonte, não se pode atribuir à emissora ou ao jornalista a ‘responsabilidade pelos comentários de usuários da rede mundial de computadores a respeito do tema’. Por esse motivo, decidiu rejeitar o pedido de liminar e manter o texto no ar.

“O texto jornalístico, em si, não demonstra, data vênia, ao menos, a um exame perfunctório próprio desta espécie de tutela, o caráter depreciativo que se procura fazer crer, não podendo ser confundido com a interpretação a ele dada pelos leitores”, afirma.

A decisão cabe recurso.

COM A PALAVRA, RODRIGO MORAES FERNANDES

A reportagem busca contato com o delegado federal Rodrigo Moraes Fernandes. O espaço está aberto para manifestações.

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