A Justiça negou afastamento do prefeito Nelson Horácio, de Porto Franco, pequeno município com 22 ml habitantes no interior do Maranhão, a 718 quilômetros da capital São Luís. A medida havia sido requisitada pelo Ministério Público do Estado, que atribui a Horácio pagamento de 'mensalinho' de R$ 3 mil a vereadores em troca de apoio à sua administração.
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MENSALINHOEm decisão de 24 de julho, o juiz Antonio Donizete Aranha Baleeiro indeferiu o pedido de afastamento liminar do prefeito e dos vereadores Gedeon Gonçalves dos Santos, Semeão Sobral Vilela e Francisco Elias de Sá Sousa, mas decretou a indisponibilidade dos bens até o limite de R$ 36 mil de cada investigado e, ainda, a quebra do sigilo bancário de todos - inclusive do prefeito e da própria prefeitura de Porto Franco.
A decisão judicial atende parcialmente ação de improbidade administrativa molvida pela 1.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Franco.
O 'mensalinho' teria sido acertado durante reunião em um restaurante de Imperatriz (MA), em 19 de abril deste ano. Além do prefeito e dos envolvidos, participaram do encontro os vereadores Nalva Veras da Silva Morais, Felipe Mota Aguiar e Rubens Sá Pereira, que gravaram toda a conversa.
Segundo a Promotoria, o acerto seria uma tentativa de Nelson Horácio para diminuir o desgaste criado na época da eleição para presidente da Câmara Municipal, na qual teria havido interferência direta do chefe do Executivo. Além disso, o prefeito estaria se ressentindo de falta de apoio no Legislativo municipal diante de uma série de desgastes sofridos pela administração, como o corte salarial de servidores, a não lotação de servidores efetivos e suspeitas sobre os processos licitatórios para realização do Carnaval 2017.
COM A PALAVRA, MARCONE SILVA RAMOS, SECRETÁRIO DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO DE PORTO FRANCO
O secretário de Governo e Comunicação de Porto Franco Marcone Silva Ramos destacou que a decisão judicial foi dada no dia 24 de julho - 13 dias após o ajuizamento da ação de improbidade. Marcone observou que a divulgação da ação pelo Ministério Público do Maranhão ocorreu na última segunda-feira, 13, 'mas a Promotoria não informou que o juiz já havia rejeitado o afastamento de Nelson Horácio'.
