A 1ª Auditoria do tribunal de Justiça Militar decretou a prisão preventiva do terceiro-sargento Cristiano Procópio Magalhães e dos cabos Alex Medeiros Borges e Dimas dos Santos Silva, todos do 27.º Batalhão da Polícia Militar, sob a acusação de eles terem assassinado Vinícius Texucla Oliveira. Eles são ainda acusados de fraude processual, prevaricação e falsidade ideológica porque teriam simulado um tiroteio e plantado provas para incriminar a vítima.
" Flui do contexto delituoso do expediente oriundo da Polícia Judiciária Militar a periculosidade dos investigados, vez que, por ação coordenada e ao arrepio da orientação e normas vigentes na Polícia Militar, inclusive o POP, alvejaram um civil que não ofereceu resistência e manobraram a ocorrência omitindo fatos e mentindo sobre a sua natureza, condutas essas que revelam a periculosidade dos envolvidos", escreveu o juiz Ronaldo João Roth em sua decisão.
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Representação Prisão PreventivaA versão dos policiais de que no dia 11 de junho a vítima não teria obedecido a ordem de parar seu carros e teria reagido à prisão em companhia de outros dois criminosos que fugiram começou a desmoronar depois que os policiais da Corregedoria da PM encontraram imagens de uma câmera de rua que mostra que a vítima estava sozinha em um Voyage quando foi abordada.
Ela estaciona o carro e a viatura da PM encosta atrás do veículo. Oliveira desce do veículo quando é alvejado - sem nenhuma reação aparente - por dois dos policiais. Dois deles colocam o corpo da vítima dentro do Voyage e um deles assume a direção do veículo. Todos então somem do local do crime.
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Mandado de prisãoDepois, os PMs levaram o carro até a esquina entre a Rua Particular e a Rua Cultura Popular, Jardim Lucélia, na zona sul de São Paulo, onde bateram o carro em entulhos para simular a perseguição. na versão dos policiais, foi ali que três criminosos desceram, dois dos quais atirando. Ainda na versão apresentada no dia do crime pelos policiais, Oliveira estava entre os bandido e teria morrido na troca de tiros.
Um Inquérito Policial-Militar (IPM) foi aberto. Com Oliveira, os policiais diziam ter apreendido um revólver calibre 38, cuja numeração estava raspada. A arma tinha três cápsulas de balas disparadas e três outras intactas. Na versão dos PMs, os outros dois criminosos conseguiram fugir do local, sendo que um deles teria abandonado na rua uma pistola calibre 380, com 8 cápsulas intactas.
As telemetrias que mostravam o trajeto feito pela viatura antes do suposto tiroteio ajudaram a Corregedoria a descobrir a câmera que tudo filmou. Antes, a Corregedoria verificou em imagens da Rua Particular que os policiais haviam chegado ao lugar às 2h13 do dia 11, bem antes de a ocorrência ser comunicada ao Centro de Operações da PM, às 3h03. O mesmo ficou registrado na telemetria da viatura. Pela telemetria foi possível ainda verificar que minutos antes, a viatura havia feito uma abordagem na Rua Antônio Comenale, no Parque Cocaia, na zona sul.
Foi ali que os policiais encontraram uma câmera que filmou a abordagem do Voyage. A distância onde o Voyage foi abordado e Oliveira baleado e o cruzamento onde os policiais disseram ter ocorrido o tiroteio é de cerca de 1,5 quilômetro. Antes ainda de comunicarem a ocorrência ao Copom, os policiais consultaram os antecedentes criminais da vítima às 2h43. Por volta das 6h15 daquele dia, um homem voltou ao local do crime, no parque Cocaia em uma moto e cobre com terra as marcas de sangue que haviam ficado no chão para fraudar o local do crime.
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Com base nisso, o Comando da PM decidiu afastar e deter os policiais. A PM decidiu representar á Justiça pela decretação da prisão dos policiais. Na tarde desta quarta-feira, a 1ª Auditoria do TJM, decidiu pela decretação da prisão.
