Justiça mantém condenação e Maluf tem direitos políticos suspensos

Justiça mantém condenação e Maluf tem direitos políticos suspensos

Mateus Coutinho

04 de novembro de 2013 | 13h06

Decisão confirma sentença de primeira instância, mas ex-prefeito pode recorrer 

por Fausto Macedo e Mateus Coutinho

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou na manhã desta segunda, 4,  a condenação que havia sido imposta em 1ª instância ao ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (1993-1996), por improbidade administrativa. A Corte manteve suspensão dos direitos políticos de Maluf por 5 anos, mas ele pode recorrer. A sanção só terá validade se a condenação for definitiva, ou seja, transitado em julgado.

 

Maluf foi condenado por superfaturamento nas obras do Túnel Ayrton Senna, durante sua gestão na Prefeitura de SP. Foto: Daniel Teixeira/Estadão

 

O ex-prefeito foi condenado pela Justiça da Fazenda Pública, sob a acusação de superfaturamento na construção do Túnel Ayrton Senna, polêmica obra de sua gestão na Prefeitura de São Paulo. Segundo o Ministério Público Estadual, os valores superfaturados abasteceram contas do ex-prefeito na Suíça.

Em seu voto, a relatora bate pesado em Maluf. Segundo ela, ao nomear o engenheiro Reynaldo de Barros para ocupar dois cargos simultaneamente – presidente da antiga Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) e secretário municipal de Vias Públicas -, o ex-prefeito “obteve um afrouxamento no controle dos pagamentos”.

“Ao menos com culpa por negligência agiu o prefeito”, assinala a relatora. “E certamente se trata de culpa grave, considerando o vulto das cartas de cobrança emitidas pela empresa pública a serem conferidas na Secretaria responsável pela emissão da nota de empenho. Diante da gravidade do ilícito, extensão do dano causado, assim como do proveito patrimonial obtido, não se mostra excessiva a condenação ao ressarcimento integral do dano, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, suspensão dos direitos políticos por 5 anos.”

Leia a íntegra do voto da relatora do julgamento de Maluf, desembargadora Teresa Ramos Marques (para conseguir ler o documento é necessário fazer o download)

Nesta segunda-feira, a 10ª Câmara de Direito Publico do TJ-SP confirmou a sentença de primeiro grau. A defesa do ex-prefeito informou que vai recorrer da decisão. O valor que Maluf, solidariamente com as empreiteiras CBPO e Constran, deverão devolver ao Tesouro, é calculado em R$ 5,052 milhões, segundo o TJ.

O promotor de Justiça Roberto Livianu disse que vai entrar com recurso denominado embargos de declaração tão logo o acórdão do julgamento seja publicado. Para ele a relatora foi taxativa ao examinar os “meandros da fraude”.

“A desembargadora diz que no entendimento do Superior Tribunal de Justiça basta a culpa para ficar comprovada violação à Lei da Improbidade. Eu acho que ela (relatora) acabou sendo contraditória porque dá a entender que não houve dolo na fraude. Mas, quando ela examina de maneira mais abrangente e afirma que está provado que ele (Maluf) colaborou para a execução de fraude é uma declaração inequívoca de que houve dolo. Pretendo questionar isso nos embargos de declaração. Já estou preparando os embargos. Pedirei à relatora para deixar claro que de fato foi ato doloso.”

Defesa:

Em nota, a defesa ainda garantiu que a condenação não enquadra Maluf na Lei da Ficha Limpa:

A decisão tomada hoje pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não impede que Paulo Maluf participe das próximas eleições.

A condenação de suspensão de seus direitos políticos somente tem efeito após o trânsito em julgado da ação de improbidade (após todos os recursos cabíveis). Além disso, essa condenação não enquadra o Deputado na Lei da Ficha Limpa que só poderá ser analisada pela Justiça Eleitoral e não pela justiça estadual.

Eduardo Nobre – Advogado
Patricia Rios – Advogada

Procurada pela reportagem, a empresa Constran informou por meio de  nota que vai  recorrer da decisão proferida nesta segunda pelo TJ, por não concordar com o teor da decisão. A empresa ainda afirma que a Constran não pertencia aos atuais acionistas na época dos acontecimentos.

A empresa CBPO, que pertence ao grupo Odebrecht, também divulgou nota afirmando não tem praticado nenhuma irregularidade na construção do Túnel Ayrton Senna. Confira abaixo a íntegra do comunicado enviado pela empresa:

A CBPO reafirma não ter praticado qualquer irregularidade na condução do contrato para construção do Túnel Ayrton Senna, ressaltando que todos os valores recebidos correspondem a serviços efetivamente prestados. A acusação do Ministério Público não foi comprovada na perícia realizada por determinação judicial. A empresa reitera que a regularidade do contrato ficará esclarecida ao longo do processo judicial.

 

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