Justiça mantém rejeição de denúncia contra reitor por injúria a Érika Marena

Justiça mantém rejeição de denúncia contra reitor por injúria a Érika Marena

Turma Recursal da Justiça Federal de Santa Catarina concluiu que professor Ubaldo Balthazar não pode ser responsabilizado por manifestação de terceiros no caso da policial federal Erika Marena, coordenadora da Operação Ouvidos Moucos, que culminou no suicídio do ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina

Paulo Roberto Netto

30 Novembro 2018 | 05h00

A delegada Érika Marena. Dida Sampaio/Estadão

Juízes da Terceira Turma Recursal da Justiça Federal de Santa Catarina mantiveram a decisão que rejeitou denúncia do Ministério Público Federal contra o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Ubaldo Balthazar, e seu chefe de gabinete, Áureo Mafra de Moraes. Os dois foram denunciados por suposta injúria contra a delegada Erika Marena, pioneira da Operação Lava Jato, durante cerimônia em homenagem ao ex-reitor, Luiz Carlos Cancellier.

Cancellier se suicidou em outubro de 2017, dias depois de ser preso na Operação Ouvidos Moucos, investigação sobre supostos desvios de verbas de programas de ensino à distância na instituição. Ele se jogou do sétimo andar de um shopping na região central de Florianópolis. Em seu bolso, havia um bilhete com a frase: ‘minha morte foi decretada quando fui banido da universidade’.

Erika Marena era a responsável pela Ouvidos Moucos e a família de Cancellier apresentou queixa-crime contra a delegada pedindo ao Ministério da Justiça a instauração de procedimento administrativo para apurar suposto abuso de poder cometido na condução da operação e detenção do ex-reitor.

Erika é delegada de confiança do ex-juiz Sérgio Moro. Ela vai integrar a equipe de Moro no superministério da Justiça e Segurança Pública como chefe do DRCI, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.

Em dezembro do ano passado, o atual reitor Ubaldo Balthazar participou de cerimônia para fixação de um quadro de Cancellier. Manifestantes não identificados colocaram no local faixas com o rosto de Erika e os dizeres ‘As Faces do Abuso de Poder’. Segundo o Ministério Público, a ação configurou suposta injúria contra a honra da delegada.

A denúncia foi rejeitada em primeira instância e, nesta quinta, 29, rejeitada pela Turma Recursal. Segundo o relator do recurso, juiz João Batista Lazzari, o Ministério Público ‘não poderia exigir que o acusado retirasse ou determinasse a retirada das faixas em questão, sob pena de violar os preceitos constitucionais da liberdade de manifestação de pensamento e autonomia universitária’.

O magistrado ressaltou que ‘nao se pode admitir que seja ilícito’ o fato do assessor de gabinete da reitoria estar presente no evento, tampouco a ‘confecção e exposição’ das faixas ‘não lhe podem ser atribuídas’.

Lazzari disse que, por terem sido feitas por terceiros, a denúncia não pode atribuir a outras pessoas a responsabilidade pela sua exposição ou seu teor, visto que nenhum dos responsáveis foi identificado.

“Fazê-lo é admitir a figura da imputação objetiva no âmbito penal, o que é vedado no arcabouço jurídico brasileiro”, afirmou.

Os juízes Gilson Jacobsen e Antonio Fernando Shenkel votaram com o relator e rejeitaram a denúncia.