Justiça manda usina reintegrar trabalhador usuário de cocaína

Justiça manda usina reintegrar trabalhador usuário de cocaína

Uso habitual da droga está catalogado no Código Internacional de Doenças da Organização Mundial de Saúde, aponta ministro do Tribunal Superior do Trabalho

Julia Affonso

29 de setembro de 2015 | 15h02

Foto: Aldo Dias

Foto: Aldo Dias

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Usina Cerradinho Açúcar e Álcool S.A, de Catanduva (SP), reintegre um encarregado de logística dependente de cocaína. Segundo a Justiça, o funcionário havia sido dispensado sem justa causa.

As informações foram divulgadas pelo site do TST no último dia 22. Para a Terceira Turma de ministros da Corte, ‘uma pessoa acometida de doença grave ou estigmatizante não pode ser dispensada em virtude de sua condição, sob pena de ficar caracterizada a discriminação’. O uso habitual da droga está catalogado no Código Internacional de Doenças da Organização Mundial de Saúde.

De acordo com o processo, o trabalhador foi dispensado um dia antes de sua internação em clínica de tratamento. A ação, ajuizada pela mãe do funcionário, pediu a reintegração ao emprego e a suspensão do contrato de trabalho até o fim do tratamento, além de indenização por danos morais pela dispensa considerada injusta e ilegal. Segundo ela, o vício era de conhecimento da empresa.

A Usina argumentou que até o ajuizamento da ação não sabia da dependência química do funcionário. Destacou ainda que a dispensa foi motivada por atrasos e ausência em reuniões, e que chegou a encaminhar o empregado ao departamento de recursos humanos para que este justificasse o ‘mau comportamento’. Na ocasião, ele teria dito que estava com problemas familiares e dificuldades para dormir.

A 2.ª Vara do Trabalho de Catanduva (SP), que condenou a empresa a pagar R$ 10 mil a título de dano moral, considerou a conduta empresarial discriminatória, anulou a demissão e determinou a reintegração do trabalhador, com a suspensão do contrato de trabalho até o fim do tratamento. Segundo a sentença, embora o convívio com um dependente seja difícil, o empregador deve ter a consciência de que está lidando com uma pessoa doente.

Já o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) isentou a empresa da obrigação de reintegrar o empregado e do pagamento de qualquer indenização. Para o TRT, a dispensa, efetivada um dia antes de sua internação para o tratamento, não apresentou contornos discriminatórios.

Ao analisar o recurso da mãe do encarregado de logística da Usina ao TST, o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, observou que, embora o Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região não tenha entendido pela discriminação, transcreveu trecho da sentença segundo o qual os documentos trazidos pela empresa no processo não comprovaram a dispensa na data alegada.
O ministro enfatizou que o uso habitual de cocaína está catalogado no Código Internacional de Doenças da Organização Mundial de Saúde e que, nesses casos, é dever do empregador comprovar que a dispensa não foi discriminatória.

“Somado a isso, a empresa admitiu que o trabalhador aparentava ter problemas pessoais, tanto que foi por isso que o encaminhou à assistente social da empresa para tentar descobrir o problema,” assinalou o ministro relator, ao dar provimento ao recurso e restabelecer a sentença.

COM A PALAVRA, A ASSESSORIA DE IMPRENSA DA USINA

A empresa somente irá se manifestar sobre o assunto após o trânsito em julgado da decisão, o que ainda não ocorreu.

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