Justiça manda Twitter repassar dados sobre posts deletados da campanha ‘O Brasil Não Pode Parar’

Justiça manda Twitter repassar dados sobre posts deletados da campanha ‘O Brasil Não Pode Parar’

Alberto Júnior, da 10ª Vara Federal do Rio, também quer cópia de contrato de R$ 4,9 milhões firmado sem licitação pela Secom com agência de publicidade; peças publicitárias foram excluídas das contas do governo após liminar judicial

Paulo Roberto Netto

31 de março de 2020 | 11h19

O juiz Alberto Júnior, da 10ª Vara Federal do Rio, mandou o Twitter apresentar dados de posts apagados pela Secretaria Especial de Comunicação (Secom) sobre a campanha ‘O Brasil Não Pode Parar’. Após a repercussão negativa das peças publicitárias, o Planalto excluiu as publicações das redes sociais afirmando que eram de ‘caráter experimental’.

O magistrado também ordenou o secretário de comunicação, Fábio Wajngarten, a apresentar contrato de R$ 4,9 milhões feito sem licitação com agência de publicidade.

“Não importa se o vídeo foi produzido em caráter experimental, e que por ventura não tenha sido avaliado e aprovado pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República. O que interessa é que teve origem em contrato celebrado pela Secom e que, oficialmente ou não, foi posto em circulação para o público em geral”, afirma Alberto Júnior.

O magistrado cobra que o Twitter apresente todos os logs de acesso, registros de postagens e registro de apagamento de publicações da conta da Secom (@Secomvc) entre os dias 26 e 27 de março. O magistrado decretou o envio dos documentos em até cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Se a rede social não enviar as informações, o juiz afirmou que expedirá um mandado de busca e apreensão que deverá ser cumprido pela Polícia Federal contra a rede social.

O secretário de comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten, no Palácio do Planalto. Foto: Anderson Riedel/PR

De acordo com Alberto Júnior, o fato da Secom ter veiculado o conteúdo, mesmo ‘em caráter experimental’, já seria suficiente para ‘vinculá-lo em termos de imputação de responsabilidade’ sobre a mensagem difundida.

A campanha foi suspensa no sábado, 28, por liminar da juíza Laura Bastos Carvalho, que proibiu o governo de veicular mensagens que ‘sugiram à população brasileira comportamentos que não estejam estritamente embasados em diretrizes técnicas’.

Fabio Wajngarten deverá apresentar contrato com agência de publicidade

Em outra ação civil movida contra a campanha ‘O Brasil Não Pode Parar’, o juiz Alberto Júnior mandou o chefe da Secom, Favio Wajngarten, apresentar cópia do contrato de R$ 4,9 milhões firmado pela pasta com a agência iComunicação Integrada. O acordo foi feito sem licitação para ‘disseminar informações de interesse público à sociedade, por meio de desenvolvimento de ações de comunicação’.

A Secom alega que o contrato não tem relação com a campanha publicitária, e a agência alega que foi contratada de modo temporário para substituir a Isobar, que deixou as contas do governo em março após cinco anos de contrato – prazo máximo estabelecido pela licitação de 2015. A iComunicação nega que tenha sido responsável pela ‘O Brasil Não pode Parar’.

“Oficie-se o Sr. Secretario da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, requisitando-lhe cópia integral do contrato celebrado com objeto de prestação de serviços de comunicação digital da Presidência da República no prazo de dez dias”, determinou o magistrado.

Logo da campanha ‘O Brasil Não Pode Parar’, divulgado nas redes sociais do Planalto. Foto: Reprodução

COM A PALAVRA, O TWITTER
“O Twitter não vai comentar”.

COM A PALAVRA, A SECOM
“O Planalto não comentará”.

COM A PALAVRA, A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
“A Advocacia-Geral da União já foi intimada da decisão e está agora analisando as providências cabíveis”.

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