Justiça manda supermercado indenizar mulher que teve intoxicação com torta de chocolate

Justiça manda supermercado indenizar mulher que teve intoxicação com torta de chocolate

Tribunal de Mato Grosso condena Comper, do Grupo Pereira, a pagar R$ 5 mil por danos morais e R$ 41,97 por danos materiais, por entender que há relação entre a ingestão da guloseima e o desenvolvimento da doença

Gabriel Wainer, especial para o Estado

19 Junho 2018 | 15h29

Foto: Pixabay

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou a rede de supermercados Comper, do Grupo Pereira, a pagar indenização por danos morais e materiais a uma cliente que desenvolveu infecção alimentar após comprar e consumir uma torta mousse de chocolate em uma loja Comper de Cuiabá no dia 4 de janeiro de 2016. As indenizações foram determinadas em R$ 5 mil referentes aos danos morais e R$ 41,97 em relação aos danos materiais – no caso, o valor integral da torta adquirida.

As informações foram divulgadas no site do TJ de Mato Grosso. Consta nos autos do recurso que a autora do processo teve pedido de indenização negado em primeira instância porque no entendimento daquele juízo, ’embora a autora tenha conseguido demonstrar que após ter adquirido a torta da empresa ré, ela sofreu uma intoxicação alimentar, não há provas que demonstrem o nexo de causalidade entre a ingestão do alimento e a intoxicação’.

A cliente apelou à 2.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e recebeu decisão favorável.

Na apelação cível, o entendimento anterior, de que a vítima não provou o nexo de causalidade, não prosperou. Os desembargadores que analisaram a apelação consideraram que “pelas provas produzidas nos autos restou demonstrado o nexo de causalidade entre a ingestão do alimento e o mal estar acometido pela requerente, restou cabalmente caracterizado dano moral pela sensação de insegurança e desconsideração que o fato causa na pessoa consumidor”.

Na conclusão da decisão, a Segunda Câmara frisou que esta é uma “situação de consumo e, neste contexto, em sendo a responsabilidade civil de cunho objetivo”, a rede de supermercados, para se isentar da condenação, deveria ter comprovado que não “deu causa ao evento danoso”, isto é, não tem responsabilidade sobre o ocorrido, ou então provar que a culpa foi exclusivamente da vítima ou de terceiros, o que não ocorreu.

Os supermercados Comper foram condenados a reembolsar o valor da torta (R$ 41,97), bem como a pagar R$ 5.000,00 corrigidos monetariamente pelo INPC a partir da data do acórdão, acrescido de juros legais de 1% a partir do mês da citação.

COM A PALAVRA, COMPER, REDE SUPERMERCADISTA DO GRUPO PEREIRA

“A rede de supermercados Comper esclarece que o produto em questão, na data da sua comercialização, estava dentro do prazo de validade e que, inclusive, foi solicitada a perícia deste item para esclarecer o caso. Ocorre, entretanto, que o laudo não ficou pronto até o dia da audiência. A rede de supermercados Comper atua no estado de Mato Grosso há mais de 40 anos, e reitera seu compromisso com o desenvolvimento do Estado, oferecendo aos seus clientes comodidade e qualidade.”

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