Justiça manda shopping indenizar transexual repreendida por usar banheiro feminino

Justiça manda shopping indenizar transexual repreendida por usar banheiro feminino

Estudante de 17 anos foi abordada por funcionária da equipe de limpeza do local e depois por um segurança do estabelecimento

Pepita Ortega

02 de dezembro de 2019 | 07h03

Foto: Pixabay

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um shopping na capital paulista a indenizar em R$ 6 mil uma estudante transexual que foi repreendida por utilizar banheiro feminino do estabelecimento. A moça foi abordada por uma funcionária da equipe de limpeza do local e, depois, por um segurança que justificou a ação com reclamações que teria recebido de clientes.

A decisão foi dada pelo juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45.ª Vara Cível Central de São Paulo. O processo corre sob segredo de justiça.

As informações foram divulgadas pela Assessoria de Imprensa do Tribunal.

Segundo os autos, a moça de 17 anos, que se identifica com o gênero feminino desde os 10, foi abordada pela primeira vez no próprio banheiro feminino do shopping, por uma funcionária da equipe de limpeza.

A mulher teria dito que poderia usar o local e indicou o banheiro masculino como o correto. A estudante, no entanto, continuou no feminino.

A segunda abordagem se deu por um segurança, a pedido da direção do shopping. A estudante então gravou em seu celular a conversa com o homem, que justificou a ação dizendo que havia recebido reclamações recebidas de clientes.

Ao julgar o pedido, o juiz Guilherme Ferreira da Cruz registrou que o shopping, que afirma respeito a todos os frequentadores, ‘deve empreender esforços para que seus prepostos ajam da mesma forma, sendo responsável – perante seus consumidores, independentemente do que entender cabível em sede regressiva – pelos abusos que praticarem em seu nome’.

O magistrado considerou que o segurança não teve atitudes grosseiras com a estudante e que, na ocasião, só poderia concordar ‘com a orientação passada por terceiro’, mas registrou que o ‘despropósito educado’ também viola direitos e causa danos.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências: