Justiça manda Santa Catarina indenizar menino que teve perna amputada por erro médico

Justiça manda Santa Catarina indenizar menino que teve perna amputada por erro médico

Com quadro de "sopro no coração", em janeiro de 2007, vítima, então com oito meses de vida, perdeu o membro por causa de sangue coagulado; valor da reparação, também para os pais, é de R$ 150 mil

Renan Mello Xavier, especial para o Blog

12 de junho de 2019 | 06h45

Foto: Mark Wagner/Free Images

O governo de Santa Catarina foi condenado a indenizar a família de uma criança em R$ 150 mil após ela ter a perna amputada em decorrência de demora no diagnóstico de obstrução arterial. O caso aconteceu no Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis, em janeiro de 2007, quando o bebê tinha oito meses de idade.

A decisão foi tomada por unanimidade pelos desembargadores da 5.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Consta nos autos que, após o bebê ser diagnosticado com quadro de ‘sopro no coração’, os pais tentaram, por diversas vezes e sem sucesso, marcar uma cirurgia para resolver o problema. Depois de um tempo, não especificado no processo, a operação foi finalmente marcada.

Os médicos, a princípio, seguiram os protocolos e anestesiaram a criança, porém, por algum motivo, não a operaram.

No período de internação, por causa de problemas com a coagulação do sangue ‘decorrentes da negligência do corpo médico do hospital’, o menino teve parte da perna direita amputada.

Relator da apelação, o desembargador Artur Jenichen Filho afirmou que ‘é igualmente presumível a dor e sofrimento dos pais em razão do que aconteceu com o filho’.

No voto, o magistrado reconheceu o direito da vítima em receber fornecimento e ressarcimento de gastos futuros referentes a atendimento especializado para o tratamento.

Jenichen Filho entendeu que os valores indenizatórios estipulados em 1.º grau estavam corretos, com exceção do valor destinado ao pai da criança.

O desembargador aumentou a indenização para ficar igual à da mãe. Com isso, os pais receberão cada um R$ 25 mil pelos danos morais.

O menino, por sua vez, será indenizado em R$ 100 mil por danos morais e estéticos. O valor deve ser atualizado com base em juros. Receberá ainda uma pensão vitalícia, no valor de um salário mínimo, a partir do dia em que completar 14 anos.

Atualmente, a vítima tem 12 anos. Foi exatamente neste ponto que o Estado de Santa Catarina se insurgiu, alegando que a lesão ‘não incapacitou o paciente para todo e qualquer tipo de trabalho’.

Para o relator, entretanto, esse argumento não tem cabimento porque ‘é evidente a perda de capacidade laborativa, mesmo que parcial, e ela não será reparada totalmente com o fornecimento de prótese’.

COM A PALAVRA, O GOVERNO DE SANTA CATARINA

A assessoria do governo catarinense informou que a Procuradoria Geral do Estado avalia o caso para decidir sobre eventual recurso.