Justiça manda ressarcir mulher que comprou casa com infiltrações nas paredes e muro prestes a desmoronar

Justiça manda ressarcir mulher que comprou casa com infiltrações nas paredes e muro prestes a desmoronar

Justiça entendeu que venda foi realizada sem que a compradora fosse informada de problemas estruturais

Samuel Costa

20 de fevereiro de 2021 | 16h22

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Imagem meramente ilustrativa. Foto: Tiago Queiroz/ Estadão

A 6ª Vara Civil de Vila Velha, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, determinou que uma mulher seja ressarcida pela compra de um imóvel com problemas estruturais. O caso ocorreu em Vila Velha, cidade localizada na região metropolitana de Vitória, em 2012. A autora da ação relatou que após se mudar para a casa notou a ocorrência de infiltração nas paredes e que o muro também apresentava defeitos, tendo, inclusive, a Defesa Civil alertado sobre a possibilidade de a estrutura desmoronar. Ela narra que não foi avisada dos problemas pelos vendedores no momento da aquisição, apesar de eles terem ciência da situação. 

Os réus argumentaram no processo que tinham realizado reforma do imóvel antes de fazerem o anúncio de sua venda. O juiz Fernando Antônio Lira Rangel, no entanto, destacou que o perito nomeado pela Corte para vistoriar a casa denotou que ‘não foi utilizado a boa engenharia para a construção da residência, ou seja, as Normas Técnicas da ABNT pertinentes à obra como um todo não foram cumpridas em relação a projetos, qualidade dos materiais e execução de serviços’. Parecer que foi corroborado pela Defesa Civil da Prefeitura de Vila Velha que havia identificado ‘defeito oculto’ na casa, que não poderia ser notado pela compradora antes do fechamento do negócio. 

O magistrado compreendeu que ficou provada a existência de problemas estruturais que inviabilizam a moradia no imóvel. Portanto, firmou que o contrato celebrado entre a compradora e os vendedores fosse suspenso, de forma que o valor investido pela mulher para aquisição da casa, R$ 100 mil, seja restituído a ela com correção monetária. Com a decisão, o imóvel também deve ser devolvido aos antigos proprietários. 

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