Justiça manda prender ex-prefeito de Palhoça por apropriação de 800 metros quadrados de área pública

Justiça manda prender ex-prefeito de Palhoça por apropriação de 800 metros quadrados de área pública

Tribunal de Santa Catarina mantém condenação de Ronério Heiderscheidt à pena de cinco anos e oito meses e determina execução provisória da pena do político que, em 2008, segundo Ministério Público, incorporou área a dois galpões que eram de sua propriedade

Fábio Bispo, especial para o Estado

17 de julho de 2019 | 19h29

Ronério Heiderscheidt. Foto: Solon Soares/Agência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação do ex-prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, à pena de cinco anos e oito meses de prisão, em regime semiaberto, pela prática dos crimes de apropriação de bem público para proveito próprio e uso de documento falso.

O julgamento, em sessão do Órgão Especial, ocorreu nesta quarta-feira, 17, e rejeitou por unanimidade os embargos declaratórios movidos pela defesa do ex-prefeito. Assim, o Tribunal de Justiça determinou ao juízo de origem que promova a execução provisória da decisão condenatória mediante expedição de mandado de prisão.

Segundo a denúncia, em 2008, prefeito de Palhoça, na Grande Florianópolis, pelo então PMDB, Ronério ‘se apropriou de parte de uma via pública, um trecho de 800 metros quadrados, e incorporou a área a dois galpões que eram de sua propriedade’.

Na época, o local estava alugado para uma fábrica de sorvetes, que chegou a pagar aluguéis ao prefeito pela área pública ocupada.

Posteriormente, em 2009, numa tentativa de legalizar a situação, valeu-se de lei municipal falsificada para desafetar a área pública e repassá-la aos locatários.

A ação do Ministério Público envolvia outros três réus, mas todos acabaram absolvidos pelo Tribunal em 2017, por ‘ausência de tipicidade e de elementos probatórios sobre a participação nos fatos apurados’.

Ronério foi prefeito de Palhoça por dois mandatos de 2005 a 2012.

Ronério também foi condenado a perda de cargo público e a inabilitação para exercer função pública ou disputar cargo eletivo pelo prazo de cinco anos.

COM A PALAVRA, A DEFESA

A reportagem busca contato com a defesa de Ronério. O espaço está aberto para manifestação.

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