Justiça manda Prefeitura de SP entregar notas de empresas de Youssef à PF

Secretaria de Finanças do município havia rejeitado o pedido de quebra de sigilo fiscal feito pela PF no ano passado; agora juiz obrigou o órgão a disponibilizar os dados

Redação

23 de janeiro de 2015 | 18h46

Por Mateus Coutinho, Ricardo Brandt e Fausto Macedo

O juiz Sérgio Fernando Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na Justiça Federal do Paraná, determinou que a Prefeitura de São Paulo forneça cópias de todas as notas fiscais emitidas pelas empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef situadas no município entre 2004 e 2014.

A decisão do magistrado atende à solicitação da Polícia Federal que já havia solicitado o acesso aos dados à Secretaria de Finanças do município, no fim do ano passado. Na ocasião, o diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança da Prefeitura, Pedro Ivo Gândra, alegou impedimento em liberar os documentos, “visto que tratam de dados de contribuinte que contêm informações de cunho econômico, financeiro e comercial, obtidas pela Fazenda Pública Municipal em razão de seu ofício”.

Doleiro Alberto Youssef, detido pela PF Foto: Aniele Nasciment/Gazeta do Povo

Doleiro Alberto Youssef, detido pela PF Foto: Aniele Nasciment/Gazeta do Povo

Gândra sustentou que a divulgação de tais dados é vedada em face do sigilo fiscal previsto no artigo 198 da Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional). Agora, com a determinação da Justiça, a Polícia Federal voltou a solicitar os dados para a Secretaria nesta sexta-feira. No pedido, o delegado Eduardo Mauat da Silva requer que a Secretaria encaminhe os dados “com a maior breviedade possível”.

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As empresas de fachada de Youssef registradas na capital paulista são a CSA Project Finance Consultoria e Intermediação de Negócios Empresariais, GFD Investimentos, MO Consultoria Comercial e Laudos Estatísticos, Empreiteira Rigidez e RCI Software e Hardware. A PF acredita que o rastreamento das notas fiscais emitidas pelas empresas, que o próprio doleiro já admitiu serem de fachada, pode levar à identificação de outros personagens e de outros destinos de propinas.