Justiça manda Pouso Alegre indenizar casal por sumiço de sepultura dos quatro filhos

Justiça manda Pouso Alegre indenizar casal por sumiço de sepultura dos quatro filhos

Município do interior de Minas foi condenado a pagar R$ 20 mil porque cemitério construiu no local novo jazigo para outra família

Igor Moraes

14 de janeiro de 2019 | 14h35

Cemitério municipal de Pouso Alegre. Foto: Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/ Divulgação

O município de Pouso Alegre, no interior de Minas, terá de pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a um casal cujo os restos mortais de quatro filhos desapareceram da sepultura no cemitério municipal. No local, inclusive, foi construída um novo jazigo para outra família.

A decisão é da 5.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado e confirma sentença anterior da Comarca de Pouso Alegre. A sentença prevê ainda que o município providencie uma nova sepultura para os autores da ação.

O casal relatou ter comprado uma sepultura em janeiro de 1987 após a morte de dois filhos. Os restos mortais de outros dois filhos, que morreram nos anos de 1989 e 1996, também foram colocados no mesmo local. Depois de alguns anos, ao visitar o cemitério, o casal descobriu que um novo jazigo fora construído no local.

Os autores da ação, que chegou à Justiça em 2014, afirmaram que a administração do cemitério ‘agiu com descaso inicialmente e somente procurou, em vão, os restos mortais dos filhos depois da intervenção de um advogado’.

Além de perder os restos mortais, o casal, que já está em idade avançada, não tem mais a sepultura, já que o local está em posse de outra família.

Funcionários da administração do cemitério ouvidos no processo relataram que o local passou por uma ‘reorganização’ com mudanças de quadras, numeração de túmulos. Confirmaram que a sepultura pertencente ao casal não foi encontrada.

“No escritório do cemitério em consulta aos livros, foram encontradas anotações dos quatro enterros, constando o mesmo número da perpétua; em confronto ao mapa do cemitério, constatou-se que não constava a perpétua de propriedade dos autores. Segundo informações do coveiro mais antigo, ele se recordava do local onde foram sepultados os filhos dos autores; ele afirmava que naquele local havia muitos túmulos novos e as plaquinhas haviam sido trocadas”, disse uma testemunha.

De acordo com os autos, o município se manifestou sobre o caso apenas depois do trânsito em julgado, para requerer a anulação do processo. Mas, o relator do processo no Tribunal de Justiça de Minas, desembargador Luís Carlos Gambogi, manteve a sentença.

“Inolvidáveis os sentimentos de dor, frustração e sofrimento suportados pelos autores, que, em razão da omissão do Município, não sabem onde se encontram os corpos de seus filhos e que, já contando com idade avançada, convivem com a incerteza do que acontecerá quando precisarem da sepultura”, afirmou o magistrado.

Na 5.ª Câmara Cível, o voto de Gambogi foi acompanhado pelo desembargador Wander Marotta. Ficou vencido o desembargador Carlos Levenhagen.

COM A PALAVRA, O MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE

“Os fatos ocorreram sob responsabilidade de outra Administração Municipal,  sendo que, posteriormente, foi realizada a regularização das quadras do Cemitério Municipal. Tendo havido a condenação, o Município arcará com as suas responsabilidades na forma da lei.”

Tudo o que sabemos sobre:

cemitérioIndenização

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.