Justiça manda oficina de cidade com 12 mil habitantes indenizar vizinho por parafusadeira ruidosa

Justiça manda oficina de cidade com 12 mil habitantes indenizar vizinho por parafusadeira ruidosa

Segundo perícia levada ao processo, estabelecimento de Bocaina, a quase 300 quilômetros da capital paulista, 'produz ruídos que excedem os limites fixados pelas normas técnicas'

Pepita Ortega

27 de abril de 2019 | 11h00

Bocaina. Foto: Prefeitura de Bocaina

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão de condenar uma oficina mecânica de Bocaina, pequeno município com cerca de 12 mil habitantes a 298 km da capital paulista, a pagar uma indenização de R$ 8 mil a um vizinho por ‘poluição sonora’.

O dono do estabelecimento deverá ainda instalar barreiras de proteção acústica ou então terá de parar de usar os equipamentos, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada ao valor de R$ 10 mil.

Segundo os autos, a atividade da oficina produz ruídos que excedem os limites fixados pelas normas técnicas.

A perícia identificou ruídos de 60 decibéis no estabelecimento, resultantes das ‘movimentações de veículos e conversas’. Quando os equipamentos estão em funcionamento, entre eles um compressor de ar e uma ‘parafusadeira’ de pneus, os ruídos podem chegar a 66 decibéis.

Para a região predominantemente residencial e mista o limites de ruído é de 55 a 60 decibéis.

O relator do caso, desembargador Pedro Baccarat, ressaltou em seu voto que as medições da perícia ‘comprovam o abuso da oficina’. Em sua avaliação, ‘os valores excessivos medidos no interior da residência do vizinho são prejudiciais à segurança, saúde e sossego’.

“Os incômodos causados pelos ruídos provenientes da oficina excedem o limite do tolerável e configuram o dano moral”, afirma o magistrado.

O dono do estabelecimento havia entrado com um recurso de apelação no caso, alegando que a oficina tem alvará de funcionamento e foi instalada antes de o vizinho se mudar. Ele diz ainda que ‘produz ruído intermitente, mas ameno’.

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