Justiça manda Lojão do Brás indenizar mulher por revista ‘humilhante’

Justiça manda Lojão do Brás indenizar mulher por revista ‘humilhante’

A bolsa e uma sacola da cliente foram revistadas em uma bancada próxima a uma das entradas do estabelecimento, mas nenhum produto da casa foi encontrado entre seus pertences

Pepita Ortega

30 de abril de 2019 | 13h55

O bairro do Brás é localizado na região central de São Paulo. Foto: Jonne Roriz / AE

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou o ‘Lojão do Brás’ a indenizar, em R$ 8 mil, uma mulher que foi chamada a retornar ao estabelecimento para revista de seus pertences pessoais pela suspeita de que ela havia furtado um jogo americano. Nenhum produto da casa foi encontrado entre os pertences da mulher.

A cliente afirma que foi ‘coagida’ a voltar à loja e sofreu ‘constrangimento relevante’.

‘Lojão do Brás’ alegou que o comportamento da mulher no interior da loja deu origem à suspeita de furto e afirmou que ‘não houve excesso de seus funcionários, mas, sim exercício regular de direito’.

Documento

Segundo a relatora da apelação, desembargadora Silvia Rocha, da 29.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, na gravação da câmera interna da loja, a cliente ‘não apresenta qualquer conduta que pudesse sugerir o furto’.
As imagens mostram a cliente manuseando um jogo americano e o colocando de volta na prateleira, sem abrir a embalagem ou tentando colocar o produto em sua sacola, como indicado pela contestação do estabelecimento.

Segundo a magistrada, os fiscais da loja só poderiam abordar a cliente caso houvesse a evidência de furto, e não ‘mera suspeita, que logo se mostrou infundada’. Silvia Rocha destaca que imputação falsa de crime é conduta grave, que pode ser punida na esfera criminal.

De acordo com os autos, a bolsa e sacola da cliente foram revistadas em uma bancada próxima a uma das entradas no estabelecimento. A mulher registrou o procedimento em um vídeo que foi anexado ao processo.

A versão do ‘Lojão do Brás’ no processo

‘Lojão do Brás’ alegou nos autos que a mulher ficou ‘bastante alterada, elevou seu tom de voz e ameaçou funcionários’, e ‘tentou ‘criar uma situação’ que pudesse validar futura demanda judicial’.

O voto da relatora

Silvia Rocha sustenta que a revista só poderia ser feita em local reservado, com a presença de testemunhas, longe de outros consumidores e de funcionários em geral. Na avaliação da magistrada, ‘nas circunstâncias, era natural que a mulher se exaltasse’.

A relatora concluiu que a cliente tem direito à indenização moral já que foi ‘submetida a grave constrangimento’ e que a suposição falsa ‘ofendeu sua honra, sua reputação e foi humilhante’.

COM A PALAVRA, O ‘LOJÃO DO BRÁS’

A empresa está avaliando se vai recorrer e avaliando a decisão.

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