Justiça manda indenizar mãe por filho que sofreu queimaduras nos órgãos genitais durante banho na creche

Justiça manda indenizar mãe por filho que sofreu queimaduras nos órgãos genitais durante banho na creche

Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação da prefeitura de Sorocaba; menino sofreu lesões de primeiro, segundo e terceiro graus também no abdome e na coxa esquerda que resultaram em ‘deformidade estética permanente’

Igor Moraes

07 Janeiro 2019 | 12h31

Estabelecimentos de ensino devem preservar a integridade física de seus alunos, decidiu colegiado Foto: Hélvio Romero/ Estadão

Estabelecimentos de ensino devem preservar a integridade física de seus alunos e têm a obrigação de prevenir e evitar qualquer ofensa aos estudantes. Este foi o entendimento dos desembargadores da 4.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo para confirmar a condenação da prefeitura de Sorocaba – a 87 km da capital paulista – ao pagamento de indenização de R$ 30 mil para a mãe de uma criança que sofreu queimaduras em uma creche municipal.

De acordo com os autos, ao ser levada para a banheira por uma auxiliar de educação, a criança foi atingida por um forte jato de água quente, causado por um curto-circuito no chuveiro.

Segundo laudo do Instituto Médico Legal, a vítima sofreu queimaduras de primeiro, segundo e terceiro graus no abdome, coxa esquerda e órgãos genitais.

O processo descreve que os ferimentos resultaram em ‘deformidade estética permanente’.

A prefeitura de Sorocaba foi condenada ao pagamento de R$ 30 mil, por danos morais, para a mãe do aluno. Inconformada, a administração municipal recorreu da decisão, mas teve a sentença confirmada pelo Tribunal de Justiça paulista.

“Ao receber o estudante menor, confiado ao estabelecimento de ensino de rede oficial ou particular para as atividades curriculares, de recreação, aprendizado e formação escolar, a entidade de ensino fica investida no dever de guarda e preservação da integridade física do aluno, com a obrigação de empregar a mais diligente vigilância, para prevenir e evitar qualquer ofensa ou dano aos seus pupilos, que possam resultar do convívio escolar”, decidiu a relatora da apelação na 4.ª Câmara de Direito Público, desembargadora Ana Liarte.

Ainda de acordo com a magistrada, as lesões corporais sofridas pelo aluno foram ‘acarretadas pela falha na prestação do serviço da creche, o que caracteriza o nexo causal’.

O voto de Ana Liarte foi seguido por unanimidade pelos outros desembargadores da 4.ª Câmara, Ferreira Rodrigues e Ricardo Feitosa.

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE SOROCABA

A Secretaria de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais informou que, até o momento, a Prefeitura de Sorocaba ainda não foi notificada da decisão.