Justiça manda indenizar consumidor que achou dedo de luva na esfirra

Justiça manda indenizar consumidor que achou dedo de luva na esfirra

Homem que encontrou objeto no salgado deve receber R$ 5.079,35 por danos morais e materiais

Julia Affonso

16 de janeiro de 2017 | 18h21

Foto:mn-que/FreeImages

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a Imef Comércio de Alimentos Ltda indenize em R$ 5.079,35, por danos morais e materiais, um consumidor que encontrou um pedaço de luva plástica em uma esfirra. A decisão da 13.ª Câmara Cível do TJ mantém sentença da 4.ª Vara Cível de Muriaé.

As informações foram divulgadas pelo site do Tribunal de Minas.

Documento

De acordo com os autos, o homem notou um dedo de luva plástica ao consumir uma esfirra vendida pela empresa. O consumidor contatou a Imef e registrou uma ocorrência na delegacia de polícia.

Segundo ele, o fato foi veiculado nos meios de comunicação, e a chacota resultante da visibilidade lhe causou danos morais. Ele pleiteou na Justiça indenização por danos morais e materiais, estes equivalentes ao valor pago pelo produto e ao gasto com táxi para registrar a ocorrência.

A Imef Comércio de Alimentos alegou que a ocorrência foi realizada no dia seguinte e que o cliente não procurou um médico, ou seja, não houve dano.

A empresa argumentou ainda ser impossível conservar-se a integridade de um pedaço de luva dentro de uma massa após o salgado ser assado a uma temperatura de 300ºC.

A Imef Comércio de Alimentos pediu a improcedência dos pedidos.

Para a juíza Alinne Arquette Leite Novais, as provas evidenciavam que o pedaço de plástico tinha saído da massa do salgado. Quanto às alegações da empresa de que a luva teria derretido quando a esfirra foi assada, a magistrada considerou que isso não excluía a possibilidade de o corpo estranho ter ido parar no produto depois de ter saído do forno. Baseando-se no Código de Defesa do Consumidor, que prevê a responsabilidade do fornecedor caso comercialize produto impróprio para consumo, a magistrada condenou a empresa a indenizar o autor da ação em R$ 5 mil, por danos morais, e R$ 79,35, por danos materiais.

Em recurso ao Tribunal de Justiça, a Imef pediu a improcedência dos pedidos e, em último caso, a diminuição da quantia, sustentando cumprir ‘rigoroso controle de qualidade na sua linha de produção’.

Para o relator do recurso, desembargador Newton Teixeira Carvalho, ficou comprovado que “o produto era impróprio ao consumo, colocando em risco a saúde do consumidor, já que foi vendido e consumido”. Além disso, o fato gerou a quebra de confiança e frustração do cliente, que “correu o risco de se intoxicar na hora da refeição”, razão pela qual não representava mero aborrecimento. Desta forma, o magistrado manteve a decisão de primeira instância.

Os desembargadores Alberto Henrique e Rogério Medeiros votaram de acordo com o relator.

COM A PALAVRA, A IMEF COMÉRCIO DE ALIMENTOS

A reportagem tentou contato por telefone com o defensor da Imef Comércio de Alimentos. O espaço está aberto para manifestação da empresa.

No recurso ao Tribunal de Justiça de Minas, a Imef pediu a improcedência dos pedidos do consumidor e, em último caso, a redução da quantia, sustentando cumprir ‘rigoroso controle de qualidade na sua linha de produção’.

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