Justiça manda homem da mala devolver salário

Justiça manda homem da mala devolver salário

Decisão vale a partir do afastamento de Rocha Loures do mandato parlamentar em maio até 1º de junho; 20ª Vara Federal também decretou que Câmara suspenda assistência à saúde

Julia Affonso, Luis Vassallo e Fausto Macedo

28 de junho de 2017 | 16h42

Rocha Loures. Foto: André Coelho/Agência O Globo

A 20ª Vara Federal determinou nesta quarta-feira, 28, a suspensão da assistência à saúde oferecida pela Câmara dos Deputados ao ex-deputado Rocha Loures (PMDB-PR) –  ex-assessor especial do presidente Michel Temer (PMDB). A Justiça também manda que o peemedebista devolva subsídios salariais recebidos após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o afastou do cargo em 17 de maio.

“Determinar a suspensão da assistência à saúde oferecida pela Câmara dos Deputados ao Sr. Rodrigo Santos da Rocha Loures; e determinar ao Réu a imediata devolução de subsídios salariais eventualmente recebidos após a decisão do STF na Ação Cautelar nº 4329/DF, que o afastou do cargo, até 1º de junho de 2017, dia em que o titular do cargo, o Deputado Federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), retornou ao exercício de suas funções parlamentar perante a Câmara dos Deputados”, decretou o juiz Renato Borelli.

Documento

O magistrado mandou que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados seja oficiada ‘para o imediato cumprimento da presente decisão’.

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A ação foi proposta pelo deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) contra ato da Mesa Diretora da Câmara e Rodrigo Rocha Loures. A Mesa Diretora é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa.

O peemedebista foi flagrado em ação controlada da Polícia Federal com uma mala estufada de propinas da JBS. O ex-deputado foi filmado carregando R$ 500 mil em São Paulo.

Temer e Rocha Loures foram denunciados por corrupção passiva, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O presidente é alvo da Operação Patmos, desdobramento da Lava Jato, por supostamente ser beneficiário de R$ 500 mil semanais em propinas, operacionalizados entre o empresário Ricardo Saud, da J&F, e o homem de confiança Rodrigo Rocha Loures – preso desde 3 de junho.

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Segundo os delatores, o dinheiro seria oriundo de 5% do lucro que a JBS teria com uma intervenção do parlamentar e assessor de Temer junto ao CADE sobre o preço do gás fornecido pela Petrobrás à termelétrica EPE.

Em áudio gravado por Joesley, em visita às escondidas no Palácio do Jaburu, Temer indica Loures para ser seu interlocutor junto à empresa. O peemedebista afirmou, durante as gravações, que o empresário poderia tratar de qualquer assunto com o deputado.