Justiça manda faculdade descredenciada pelo MEC fornecer diplomas

Prazo para expedir documento gratuitamente é de até 6 meses

Redação

23 de janeiro de 2015 | 18h03

Por Julia Affonso

A Justiça Federal determinou que todos os alunos que concluíram cursos na Faculdade Anglo Latino, em São Paulo, devem receber gratuitamente os diplomas em até seis meses. A decisão foi dada em antecipação de tutela pela juíza federal Renata Coelho Padilha, titular da 2ª Vara Federal Cível da capital paulista.

A instituição foi descredenciada do Ministério da Educação em 2013. Por isso, a ordem judicial deve ser cumprida pela mantenedora, a Sociedade Educadora Anchieta, a quem foi atribuída a responsabilidade pelos documentos acadêmicos.

De acordo com o Ministério Público Federal, autor da ação, os alunos foram privados de seus direitos ao não obterem o certificado de conclusão de curso e nem receberem qualquer informação sobre o destino dos documentos acadêmicos. A Procuradoria da República afirma que foram emitidas recomendações para a faculdade sobre a entrega dos documentos que não foram cumpridas e também atribui à União a omissão em fiscalizar as obrigações impostas quando aconteceu o descredenciamento da instituição.

Para a magistrada, “os alunos têm direito de saber para onde deverão se dirigir a fim de solicitar eventual transferência, acessar sua documentação, bem como requerer a expedição de certificados de conclusão e de diplomas, devidamente registrados, cabendo à instituição de ensino o dever de prestar todas as informações e expedir as documentações necessárias e, caso, não se encontre mais em funcionamento, cabe à mantenedora tal atribuição”. Ela determinou ainda que os responsáveis pela instituição insiram uma notificação no site da Faculdade indicando o endereço para atendimento aos ex-alunos e publiquem por cinco dias consecutivos, em dois jornais de grande circulação no estado, os editais da decisão de descredenciamento bem como o telefone e o local de atendimento aos estudantes.

A juíza decidiu que caberá a União acompanhar a entrega dos diplomas e realizar uma vistoria na sede da mantenedora, a fim de verificar o estado de conservação dos documentos acadêmicos dos ex-alunos da faculdade Anglo Latino. Em esclarecimento publicado em seu site, a Faculdade Anlgo Latino faz menção apenas aos alunos que já tiraram o diploma.

“O Ministério da Educação descredenciou a Faculdade Anglo Latino em abril de 2013, dessa forma todos os alunos que concluíram seus cursos antes desta data tem seu diploma válido em todo o Território Nacional, a não aceitação do mesmo poderá acarretar em processos judiciais’, diz a faculdade. “É válido ainda informar que a Faculdade Anglo Latino não deve direito de defesa, pois se trata de processos administrativos de 2004 e 2006, o qual esta diretoria não tinha conhecimento dos mesmos”.

A instituição diz ainda que os ex-alunos que ainda não tenham ainda retirado seus documentos, devem entrar em contato pelo email: documentacao@faculdadeanglolatino.com.br.

 

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