Justiça manda empresa de segurança indenizar funcionária por fotos íntimas vazadas no trabalho

Justiça manda empresa de segurança indenizar funcionária por fotos íntimas vazadas no trabalho

Desembargadora decidiu que mulher 'sofreu invasão na sua esfera íntima' e que a empresa 'não buscou qualquer apuração sobre o ocorrido'

Luiz Vassallo

14 de outubro de 2019 | 06h00

Foto: NILTON FUKUDA/ESTADÃO

O Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região (Amazonas/Rorima) decidiu manter a condenação de uma empresa de segurança a pagar indenização R$ 20 mil a uma funcionária que teve fotos íntimas copiadas para o computador da companhia na qual prestava serviço terceirizado.

A decisão foi aplicada pela Segunda Turma do Tribunal, que também confirmou a condenação subsidiária da empresa para a qual a mulher prestava o serviço terceirizado – a companhia terá de quitar o débito trabalhista, caso a empresa que contratou a moça não o faça.

O colegiado analisou recursos da mulher e da empresa de segurança contra a decisão de primeira instância, proferida pelo juízo da 2,ª Vara do Trabalho de Manaus.

A mulher pedia que o valor da indenização fosse aumentado e a empresa alegava que o pedido era improcedente.

A mulher ajuizou a ação em abril de 2018. Ela começou a trabalhar para a empresa de segurança em novembro de 2015 e contou, na petição inicial, que na companhia para a qual prestava serviços terceirizados como porteira, os colaboradores eram proibidos de usar celular durante o expediente.

Segundo ela, todos deixavam seus aparelhos dentro de uma gaveta sem tranca, em um móvel localizado na sala de descanso.

Segundo os autos, a moça tomou conhecimento de que suas fotos haviam sido expostas no computador da empresa em junho de 2017.

Com medo de que as imagens fossem divulgadas na internet e em grupos da empresa, a funcionária registrou boletim de ocorrência.

Segundo uma testemunha, ‘não foi feita investigação para tentar descobrir quem foi a pessoa responsável pelo ilícito’.

No recurso enviado ao Tribunal, a empresa alegou que somente a funcionária sabia a senha de seu celular e anotou que a companhia ‘não poderia ser responsabilizada por um ato cometido pela própria autora’.

Além disso, a empresa de segurança argumentou que não existira nos autos prova do constrangimento sofrido pela mulher e indicou que ‘jamais procedeu com qualquer tipo de ação no sentido de constranger a intimidade’ da mulher, ‘sempre buscando proporcionar o melhor ambiente de trabalho possível’.

O relator da ação, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, observou que ‘o crime estava comprovado’ e indicou que não havia ‘qualquer indício de que a própria mulher teria sido a responsável pela cópia dos registros fotográficos que estavam no computador da empresa’.

No entanto, em seu voto, o desembargador acolheu parcialmente o recurso da empresa, reduzindo o valor da indenização para R$ 5 mil.

O entendimento que prevaleceu no julgamento, no entanto, foi o da desembargadora Yone Silva Gurgel Cardoso, com a manutenção da indenização fixada na sentença de primeiro grau.

Yone entendeu que o valor de R$ 20 mil é ‘razoável e proporcional’, tendo em vista que a mulher ‘sofreu invasão na sua esfera íntima, associado ao fato de que a empresa não buscou qualquer apuração sobre o ocorrido’.

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