Justiça manda empresa de cruzeiros indenizar mãe e sua filha com Down

Magistrados concluem que menina tinha o mesmo direito das outras crianças de ficar na área de recreação do navio e impõem R$ 20 mil de multa por danos morais

Fausto Macedo e Fernanda Yoneya

20 de fevereiro de 2017 | 04h30

A 9.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de cruzeiros marítimos a indenizar uma criança e sua mãe por discriminação contra a menor, portadora de Síndrome de Down. A decisão fixou pagamento de R$ 20 mil a título de danos morais.

Consta do processo, segundo a Comunicação Social do TJ/SP, que mãe e filha faziam um cruzeiro organizado pela empresa quando a mãe deixou a criança em um local de recreação no navio. Pouco depois, ela foi chamada pelo monitor que disse não ter pessoal qualificado para tomar conta da menina e solicitou que a mãe cuidasse dela. Diante da negativa, o funcionário informou que a criança não poderia permanecer ali.

Ao julgar o pedido, o desembargador Mauro Conti Machado afirmou que o fato ‘não pode ser caracterizado como mero aborrecimento do cotidiano, o que impõe o consequente dever de indenizar’.

“Ao tratarem a menor de maneira diversa das outras crianças, sem motivo para tal, terminando por restringir o seu acesso à recreação no navio de cruzeiro, os prepostos, e a ré, agiram com discriminação, distinguindo desarrazoadamente a menina, que foi impedida de brincar com as demais crianças.”

O julgamento teve votação unânime e contou com a participação dos desembargadores Alexandre Lazzarini e Costa Neto.

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