Justiça manda afastar seis servidores do INSS por fraude de R$ 31 milhões

Justiça manda afastar seis servidores do INSS por fraude de R$ 31 milhões

Em decisão na Operação Lapa da Pedra, juiz federal Eduardo Cubas, de Formosa (GO), adverte que alvos da investigação 'tem acarretado grande prejuízo ao erário'

Redação

24 de junho de 2015 | 05h00

Foto: Fábio Motta/Estadão

Foto: Fábio Motta/Estadão

Por Fausto Macedo e Julia Affonso

A Justiça Federal decretou o afastamento de seis servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) supostamente envolvidos em um esquema de fraudes na concessão de benefícios que resultaram em prejuízo de R$ 31 milhões – valor que poderia alcançar R$ 170 milhões se os pagamentos ilegais não fossem interrompidos.

Nesta terça-feira, 23, por ordem do juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas, de Formosa (GO), a Polícia Federal deflagrou a Operação Lapa da Pedra que levou ao cumprimento de quatro mandados de prisão temporária, 78 de busca e apreensão e 70 de condução coercitiva.

O juiz mandou afastar os servidores “até a finalização” da investigação da PF. A medida acolhe manifestação da PF e do Ministério Público Federal que alegam “necessidade de se evitar a continuação das práticas ilícitas perpetradas pelos servidores, o que tem acarretado grande prejuízo ao erário, assim como possibilitar a fluência e desenrolar retilíneo dos inquéritos, sem influências ou objeções, por parte dos envolvidos, que possam macular ou prejudicar as investigações”.

“Nesse contexto, forçoso é o acolhimento da pretensão ministerial, eis que há fortes evidências de que os representados, na condição de servidores do INSS, vêm utilizando a estrutura da base de dados da autarquia previdenciária para permitir a concessão de benefícios previdenciários indevidos”, assinalou o juiz federal. “Também, conforme asseverou o Ministério Público Federal, poderiam dar continuidade das práticas ilícitas, bem como prejudicar as investigações.”

O juiz Eduardo Cubas acolheu argumentos da PF e da Procuradoria sobre “indícios de que eles (servidores afastados) têm praticado fraudes consistentes na concessão de benefícios previdenciários urbanos e rurais, sem realizar procedimentos físicos, sem a presença de segurados na APS (Agência da Previdência Social) de Formosa/GO, apenas de modo digital, e com auxílio de terceiros da região (arregimentadores de pretensos “segurados”), passando a conceder benefícios por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez) a pessoas que não possuem direito aos benefícios”.

Segundo a investigação, há indícios de que um ex-gerente da Agência da Previdência Formosa cobrou valores dos pretensos segurados para lhes garantir o recebimento de benefícios previdenciários. O juiz determinou uma intervenção administrativa na agência da Previdência em Formosa, base da investigação – a operação se estendeu a Goiânia (GO), Palmas (TO), Maceió (AL), Uberlândia (MG), Buritis (MG) e ao Distrito Federal.

Eduardo Cubas indeferiu pedido de suspensão dos pagamentos de 51 benefícios previdenciários constantes das listas de revisão e suspensão “em razão de necessidade do devido processo legal administrativo prévio, em que se garanta o contraditório e ampla defesa, ainda considerando que tal medida foge da esfera deste inquérito, devendo ser processada administrativamente fora destes autos”.

A organização criminosa atuava em duas frentes, segundo a PF: benefícios urbanos e rurais. Para concretizar os desvios de recursos públicos, segundo as investigações, o grupo contou com a participação de servidores do INSS, apontados como responsáveis por inserir dados falsos em sistemas previdenciários.

Integrada pelo Ministério da Previdência Social, PF e Ministério Público Federal, a força-tarefa apurou que foram alteradas informações de contribuições e que havia o direcionamento de agendas de perícias médicas para servidor específico, o que facilitaria a concessão a quem não tinha direito a benefícios de aposentadorias por invalidez, auxílio-doença, aposentadorias por idade, por tempo de contribuição e pensões.

Aos trabalhadores rurais, seriam concedidos benefícios por meio da utilização de declarações falsas de sindicatos rurais locais. Todo o esquema criminoso, segundo a PF, contava com o apoio de despachantes, contadores, empresários, atravessadores, e até supostamente de advogados.

Várias pessoas estão sendo submetidas a nova perícia previdenciária. Elas alegavam, por exemplo, doenças como câncer em estado terminal, mas as investigações as desmentiram.

Segundo o Ministério da Previdência verificou-se, ainda, o pagamento de benefício a um homem cuja informação no sistema era do sexo feminino, artifício utilizado para diminuir o tempo de contribuição e garantir o recebimento de aposentadoria. As mulheres contribuem por 30 anos e o homem por 35 anos para fazer jus ao benefício.

O Ministério da Previdência esclareceu que a intervenção administrativa na Agência de Formosa (GO) permitirá a revisão de todos os trabalhos e concessões. Muitos segurados devem ser intimados para explicações, podendo ter seus benefícios extintos e chamados a devolver o dinheiro aos cofres públicos. Os segurados também responderão criminalmente pela prática de atos ilícitos.

As investigações identificaram um prejuízo de pelo menos R$ 6 milhões em 51 benefícios analisados. A revisão de tais benefícios proporcionará uma economia mensal de R$ 150 mil e evitará um prejuízo de R$ 49 milhões, considerando o cálculo com base na expectativa de sobrevida dos supostos beneficiários, segundo o Ministério da Previdência.

Serão revistos 416 benefícios. Estima-se que, se todos os supostos fraudadores recebessem seus benefícios indevidamente até a expectativa de vida de cada um, conforme tabela do IBGE, o prejuízo chegaria a R$ 170 milhões.

Os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato, falsificação, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informações e formação de quadrilha. As fraudes remontam mais de 10 anos.

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