Justiça libera entregas em domicílio no litoral de SP para programa de remédios populares

Justiça libera entregas em domicílio no litoral de SP para programa de remédios populares

Juíza federal Anita Villani entendeu que restrição do Ministério da Saúde obriga pessoas do grupo de risco da covid-19 a romperem isolamento

Pedro Prata

24 de março de 2020 | 16h15

Três farmácias de Mongaguá, no litoral sul de São Paulo, obtiveram autorização da Justiça Federal nesta segunda, 23, para realizar entregas em domicílio de medicamentos gratuitos do programa Aqui Tem Farmácia Popular, da União. A ação é vedada por uma portaria do Ministério da Saúde.

Documento

A juíza federal Anita Villani destacou que a restrição das entregas em domicílio obriga os pacientes a descumprir o isolamento social recomendado por autoridades médicas e sanitárias no combate à pandemia do novo coronavírus.

“No caso dos idosos e portadores de doenças crônicas, o atendimento à recomendação de isolamento social é ainda mais importante, já que integram o grupo de risco no qual o percentual de complicações e óbito decorrente da doença é mais elevado”, destacou a juíza federal Anita Villani ao permitir que as drogarias Santo Antônio de Mongaguá, Platero & Platero e Atlântica Pharma descumpram o determinado pela portaria 111/2016 sem sofrer sanções por parte do governo federal.

Anita pontuou. “Deve a restrição, portanto, ser flexibilizada, com a possibilidade de entrega em domicílio dos medicamentos disponibilizados pelo programa.”

Programa Aqui Tem Farmácia Popular distribui medicamentos de forma gratuita ou com descontos de até 90%. Foto: Ministério da Saúde/Divulgação

O inciso XI do artigo 31 da portaria do Ministério da Saúde diz. “O descumprimento de qualquer das regras dispostas nesta Portaria, pelas farmácias e drogarias, caracteriza prática de irregularidade no âmbito do PFPB, considerando-se irregulares as seguintes situações, entre outras: entregar medicamentos e/ou correlatos do PFPB fora do estabelecimento, especialmente em domicílio, uma vez que a venda exige a presença do paciente no estabelecimento, munido dos documentos necessários.”

O Aqui Tem Farmácia Popular, do governo federal, disponibiliza à população de forma gratuita ou com alto percentual de desconto (até 90%) medicamentos para hipertensão, diabetes, dislipidemia, asma, rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma, além de anticoncepcionais e fraldas geriátricas.

A última atualização do Ministério da Saúde nesta segunda, 23, informava que o Brasil possui 1.891 casos confirmados de coronavírus e 34 mortes. Medidas restritivas como fechamento de lojas, escolas e áreas de lazer foram tomadas em todos os Estados e o Distrito Federal.

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“O Ministério da Saúde informa que adotou, em caráter excepcional e temporário, medidas diferenciadas para a população ter acesso a medicamentos do Programa da Farmácia Popular do Brasil. Desde o dia 23 de março, pacientes passaram a retirar, em um único atendimento, o quantitativo suficiente para realizar o tratamento por até 90 dias, ficando dispensados de voltar à farmácia por até três meses. Essa alteração é válida para todos os medicamentos e correlatos ofertados pelo Programa, incluindo as fraldas geriátricas. Também houve ampliação de 30 dias para três meses o prazo de validade para que o cidadão retire medicamentos nas unidades do Farmácia Popular.

Outra flexibilização é quanto à comprovação de representação legal para pacientes impedidos de ir pessoalmente às farmácias credenciadas. Serão aceitas declaração de próprio punho sem necessidade do reconhecimento de firma em cartório. O modelo do documento estará disponível no site do Programa da Farmácia Popular do Brasil (https://www.saude.gov.br/images/pdf/2020/marco/20/MODELO-EXEMPLIFICATIVO-DE-PROCURACAO-PARTICULAR—PFPB.pdf).

As medidas possibilitam menor circulação de pessoas com mais de 60 anos consideradas grupo de risco para a COVID-19, e que representa 55% dos usuários do Aqui Tem Farmácia Popular, além de pessoas com comorbidades, como hipertensão e diabetes.”

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